O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido crucial da Defensoria Pública da União (DPU) que envolvia o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão marca mais um capítulo de embates no judiciário. A DPU havia solicitado que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por meio de carta rogatória, um mecanismo de cooperação internacional, fundamentando-se no artigo 368 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o órgão, quando o acusado está no exterior e seu paradeiro é conhecido, como seria o caso de Eduardo, a citação deveria ocorrer por essa via específica, tornando inválida a notificação por edital. O Poder Judiciário, argumentou a DPU, tem conhecimento do endereço atual do deputado. No entanto, Moraes rejeitou as alegações da Defensoria Pública. Em sua determinação, o ministro exigiu que o defensor público-geral federal apresente a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro. Isso é inacreditável, dizem muitos. A postura do ministro levanta questionamentos sobre os trâmites legais e a garantia de direitos no processo.
CENSURA JUDICIAL: ORDEM OBRIGA PLATAFORMAS A APAGAR MENÇÕES DE FREI CHICO EM CASO DE FRAUDE NO INSS
Uma decisão judicial controversa está levantando sérias questões sobre a liberdade de expressão no Brasil. A Justiça determinou a remoção de qualquer postagem que “ligue o irmão de Lula à fraude do INSS”, um movimento inusitado que pode levar à censura de notícias factuais. Frei Chico, irmão de Luiz Inácio Lula da Silva, ocupa o cargo de vice-presidente em um sindicato que está sob investigação por suspeita de desvios. Diante desse fato, é comum que a imprensa faça a relação entre ele e o inquérito, como ocorre com qualquer autoridade envolvida em apurações. A grande questão é como as plataformas de internet conseguirão diferenciar o que é difamação do que é a simples descrição de um fato. Mesmo juízes enfrentariam dificuldades para traçar essa linha em casos concretos, e a exigência sobre as plataformas é ainda mais complexa. Para cumprir a determinação, as plataformas seriam forçadas a agir de forma conservadora, aplicando uma “rede de arrastão” para pescar qualquer menção a Frei Chico. Isso resultaria na retirada do ar, inclusive, de reportagens da imprensa tradicional sobre o tema. O que se configura, então, é uma censura completa, ao estilo stalinista, que tenta simplesmente apagar a realidade dos fatos. Embora a liberdade de expressão não seja absoluta e a justiça ofereça meios de reparação para abusos, a censura não é uma ferramenta legítima para isso.
Manobra no STF: Luiz Fux Muda de Turma Após Isolamento em Casos da “Trama Golpista”
O Supremo Tribunal Federal (STF) viu uma movimentação interna significativa: o ministro Luiz Fux foi transferido da Primeira para a Segunda Turma. A decisão, autorizada pelo presidente do STF, Edson Fachin, atende a um pedido do próprio Fux, feito logo após ele se ver isolado em votações cruciais sobre os processos da chamada “trama golpista”. Seu isolamento culminou em uma discussão com o ministro Gilmar Mendes, especialmente por seu posicionamento favorável à absolvição do ex-presidente Bolsonaro nesses casos. A mudança levanta questionamentos sobre as pressões internas no tribunal. Antes de formalizar a transferência, o presidente Fachin consultou os demais ministros, seguindo o regimento interno que dá preferência ao integrante mais antigo. Nenhum outro ministro manifestou interesse em trocar de colegiado. Com esta alteração, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes (que preside o colegiado), Dias Toffoli, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. É notável que os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A oportunidade para a mudança surgiu com a antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal no último sábado (18). O regimento interno do STF permite tais transferências, e Fux, como um dos mais antigos na Primeira Turma, possuía a preferência para solicitar a alteração. Em comunicação aos colegas, Fux explicou que a transferência resultava de um acordo prévio com Barroso, afirmando: “É bastante usual [a mudança]. Eu sempre perdi na antiguidade. Como Barroso se aposentou, tive de fazer esse movimento imediatamente.” Apesar da realocação, Fux manifestou interesse em continuar participando dos julgamentos relacionados à “trama golpista” que ainda tramitam na Primeira Turma. “À disposição para participar de todos os julgamentos [da trama golpista], se for do agrado dos senhores”, declarou aos demais ministros. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, informou que submeterá a questão ao presidente do Supremo para uma decisão final sobre a continuidade de Fux nos processos já iniciados. Dino afirmou haver “integral simpatia” ao pedido do colega. Há uma interpretação entre os membros do STF de que, mesmo após a transferência, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia, o que permitiria sua continuidade nos casos da “trama golpista”. A decisão final sobre essa questão regimental crucial ainda aguarda a manifestação definitiva do presidente Edson Fachin. Com a saída de Fux, a Primeira Turma agora conta com quatro ministros: Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A vaga remanescente será ocupada por um futuro indicado de Lula, ainda não anunciado oficialmente.
Fux Dividiu o STF: Ameaça à Unidade da Corte e o Impacto nas Decisões
A polarização chegou ao Supremo Tribunal Federal. O que era impensável para muitos, agora é a realidade: Fux dividiu a Corte ao meio, enfraquecendo sua autoridade e o próprio poder do STF. Essa divisão gera consequências diretas e preocupantes. Não importa quem ocupe a primeira turma – Toffoli, Fachin ou Gilmar Mendes –, a segunda turma se consolida como um verdadeiro ‘STF de oposição’, com três votos dominando os dois restantes. Essa configuração não é uma mera formalidade; é um fato que redefine o funcionamento interno do tribunal. A situação se agrava com o dilema de Gilmar Mendes: se for para a primeira turma, adquire um certo ‘carimbo americano’ mas não consegue se eximir de votos cruciais; se permanecer, perde influência na turma de oposição. Um jogo de poder que expõe a fragilidade atual do sistema. Enquanto se aguarda a sabatina para a entrada de um novo ministro, muitas decisões de peso continuam concentradas na segunda turma, sob essa nova configuração. Um cenário de instabilidade que já afeta o andamento de processos importantes e a própria segurança jurídica. É inegável que esta nova realidade dentro do Supremo Tribunal Federal vai tirar o sono de muita gente. A autonomia e a coerência da Corte estão em jogo, e as consequências podem ser sentidas por toda a nação, afetando a estabilidade institucional do país.
Trump Endurece Luta: EUA Atacam Narcoterroristas no Pacífico e Miram Regime de Maduro
A guerra contra o narcotráfico ganhou mais um capítulo de extrema importância. Sob a liderança do governo Trump, os Estados Unidos executaram um ataque militar no Oceano Pacífico, resultando na morte de dois indivíduos a bordo de uma embarcação, prontamente identificados como narcoterroristas. A operação ocorreu na terça-feira (21) em águas internacionais, próximas à costa sul-americana. A informação, inicialmente veiculada pela emissora CBS, foi rapidamente confirmada pelo Secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth. Hegseth utilizou sua conta na rede social X para reforçar a ação na quarta-feira (22). Ele foi categórico: “Havia dois narcoterroristas a bordo da embarcação no momento do ataque, que foi realizado em águas internacionais”. O Secretário deixou claro que “não haverá refúgio nem perdão” para integrantes de cartéis de drogas que atuam na região. O governo Trump divulgou um vídeo mostrando o momento do ataque à embarcação no Pacífico. Essa ação representa uma clara expansão da campanha militar que Donald Trump já conduz no Mar do Caribe, onde bombardeios americanos já contabilizam mais de 30 mortes. Washington reafirma que estas operações são fundamentais no combate ao narcotráfico. A localização do ataque, próxima à costa colombiana e não venezuelana (já que a Venezuela é banhada pelo Atlântico), aumenta a tensão entre Washington e Bogotá. Isso ocorre em meio a uma série de acusações entre o Presidente Trump e o líder colombiano Gustavo Petro. Na segunda-feira (20), Petro sugeriu publicamente a “remoção” de Trump do poder, declarações que geraram fortes críticas tanto na Colômbia quanto entre parlamentares americanos em Washington. Trump, por sua vez, intensificou seus ataques contra o líder colombiano no domingo (19), classificando-o como um “líder ilegal de drogas”. O presidente americano não hesitou em anunciar medidas econômicas severas contra a Colômbia, incluindo cortes em financiamentos e subsídios, além do aumento de tarifas comerciais sobre produtos colombianos. Em resposta, Petro classificou Trump como “grosseiro e ignorante” e chegou a convocar o embaixador colombiano nos Estados Unidos de volta ao país. Fontes próximas à administração Trump indicam que a estratégia dos EUA vai além do combate ao tráfico. O objetivo é claro: pressionar o regime de Nicolás Maduro na Venezuela para sua eventual remoção do poder. Informações apontam que Trump autorizou a CIA a conduzir operações secretas em território venezuelano, reforçando a determinação americana na região.
POLÍCIA PRENDE ‘CAPITÃO HUNTER’, INFLUENCIADOR INFANTIL, ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
O influenciador João Paulo Manoel, conhecido como Capitão Hunter e aclamado por seu conteúdo Pokémon para crianças, foi detido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (22) em Santo André, na Grande São Paulo. Hunter, de 45 anos, é investigado por crimes graves: estupro de vulnerável e produção de material pornográfico infantil. A operação foi conduzida pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) do Rio, com apoio de autoridades paulistas. A investigação teve início após a denúncia de uma mãe que identificou conversas entre sua filha de 13 anos e o influenciador. O contato entre Hunter e a adolescente teria durado aproximadamente dois anos, desde que ela tinha 11, e culminou em encontros pessoais em um shopping no Rio de Janeiro. Durante a prisão, o influenciador negou as acusações, declarando aos policiais que não era “um monstro”. Contudo, as autoridades afirmam que Hunter manipulava a adolescente, abusando de sua posição de destaque e confiança. Foram encontradas evidências de que o influenciador teria enviado à adolescente imagens de uma terceira pessoa, com o aparente intuito de incentivá-la a produzir conteúdo semelhante. As investigações prosseguem, pois há fortes indícios de outras possíveis vítimas. Mandados foram cumpridos, e dispositivos eletrônicos apreendidos estão sob análise da perícia técnica. A legislação brasileira é clara: estupro de vulnerável é a prática de ato sexual ou libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Com mais de 700 mil inscritos no YouTube e forte presença em eventos de Pokémon no Brasil e exterior, Capitão Hunter mantinha contato frequente com seu público infantojuvenil, realizando shows e administrando uma loja de produtos relacionados ao universo Pokémon.
PT e PCC: Tarcísio de Freitas expõe ligação; Fux não cede e Nikolas critica Lula
O cenário político brasileiro ferve com revelações impactantes e embates diretos entre importantes figuras públicas. O governador Tarcísio de Freitas utilizou a Operação Auditoria para trazer à tona mensagens que ligam o Partido dos Trabalhadores (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC), levantando a grave questão sobre a conexão entre crime e política. Enquanto isso, o ministro Fux diverge dos demais ministros e demonstra firmeza em sua posição, parecendo não recuar um milímetro de suas convicções. Paralelamente, o deputado federal Nikolas Ferreira não poupou críticas à nova iniciativa do governo federal: o ‘Ministério do Namoro’ de Lula, que visa promover a ‘soberania e a justiça tributária’. Para aprofundar esses e outros assuntos, o Jornal do JCO recebeu a professora Paula Marisa, o vereador Darcio Bracarense e o analista político Paulo Baltokoski. Uma discussão fundamental para entender os rumos do país.
Flagra no Metrô de Nova York: Tom Hanks É Reconhecido na Linha 6
O ator Tom Hanks, estrela de Hollywood, surpreendeu passageiros do metrô de Nova York nesta quarta-feira (22) ao ser flagrado na linha 6. Mesmo disfarçado, sua presença não passou despercebida, gerando um momento inusitado para quem utilizava o transporte público. Hanks tentou se misturar à multidão com touca, máscara e óculos escuros, percorrendo o trajeto que conecta o Bronx, Manhattan e Brooklyn. No entanto, usuários atentos no vagão conseguiram identificá-lo. Mesmo com o rosto parcialmente coberto, o intérprete de clássicos como “Forrest Gump: O Contador de Histórias” foi reconhecido. A cena, incomum para uma celebridade de seu calibre, gerou curiosidade entre os presentes. Após a identificação, Hanks demonstrou tranquilidade, sem qualquer sinal de desconforto. O ator agiu com naturalidade, como um cidadão comum, e chegou a retribuir o reconhecimento de alguns fãs com sorrisos, mesmo por trás da máscara. A aparição de uma figura tão proeminente em um ambiente cotidiano como o metrô causou grande surpresa entre os passageiros. Um encontro inesperado que foge do comum para o dia a dia da cidade.
Senador Eduardo Braga exige censura a professora por crítica sobre conta de luz no AM
A escalada da censura no Brasil atinge novos patamares preocupantes, onde a liberdade de expressão parece estar sob constante ameaça. Autoridades agem como se pudessem silenciar qualquer voz discordante que lhes desagrade. Desta vez, o alvo foi a professora Beatriz Darley. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) acionou judicialmente a retirada de uma publicação feita por ela nas redes sociais, que continha críticas à sua atuação. Segundo a professora, o parlamentar não apresentou justificativa para o pedido, reforçando o clima de intimidação contra quem ousa criticar a conduta política de figuras públicas. A postagem em questão criticava uma proposta defendida por Braga no Senado que, segundo Darley, tem potencial para elevar significativamente o preço da conta de luz no Amazonas. Mais uma vez, a liberdade de expressão é testada diante do poder, levantando sérias questões sobre os limites da crítica e a crescente tendência de silenciar o debate público no país.
Escândalo na Bahia: Influenciadora Digital ‘Ervoafetiva’ é Declarada Foragida por Tráfico Interestadual de Drogas
A Polícia Civil da Bahia declarou foragida a influenciadora digital Melissa Said, conhecida como “ervoafetiva” nas redes sociais, após não ser localizada durante uma operação deflagrada nesta quarta-feira (22). A ação policial, batizada de Erva Afetiva, visa desmantelar um grupo criminoso especializado em tráfico interestadual de drogas entre Bahia e São Paulo. Agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à influenciadora em Salvador. Durante as buscas, foram encontradas pequenas quantidades de entorpecentes e um aparelho celular, que será submetido à análise pericial. Melissa mantinha mais de 326 mil seguidores no Instagram até a manhã de hoje. Em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, a polícia prendeu temporariamente dois homens suspeitos de envolvimento no mesmo esquema criminoso. Um deles foi autuado em flagrante por tráfico de drogas após a apreensão de 1,4 kg de maconha tipo “skank”, 270 gramas de haxixe e porções de maconha comum. O material apreendido com os suspeitos incluiu balanças de precisão, embalagens plásticas, celulares e cartões. O Departamento de Narcóticos (Denarc) também recolheu dois veículos com indícios de utilização nas atividades ilícitas. Segundo os investigadores, além de promover o consumo de cannabis em suas redes sociais e defender sua legalização, a influenciadora participava ativamente da distribuição da droga. O diretor do Denarc, delegado Ernandes Júnior, afirmou que a investigação identificou uma rede de fornecedores entre Bahia e São Paulo. As autoridades apontam que, além de fazer “apologia ao uso de drogas nas redes sociais”, Melissa estava diretamente envolvida na “comercialização, armazenamento e distribuição de maconha” em Salvador. A Polícia Civil continua as buscas para localizar Melissa Said.