Não sou especialista em licenciamento ambiental, mas ao analisar os vetos que o Congresso derrubou, vejo que a maior parte faz sentido. Por exemplo, agora só precisa de aprovação da Funai para obras em terras indígenas já demarcadas. Também ficou automática a permissão para obras em áreas já intervenientes, como a rodovia BR‑319. E ainda tiraram a exigência de licenças para projetos de saneamento enquanto a cobertura está nos níveis baixíssimos que temos hoje. Nesse ponto, dificultar essas obras é até cruel. O medo exagerado chega a perder a lógica. O Observatório do Clima, por exemplo, diz que a lei nova facilitaria a construção da barragem de Brumadinho. Mas a gente sabe que a barragem foi erguida com a lei antiga, que não impediu o desastre. Ou seja, burocracia não trouxe nenhum benefício. Eles apontam a nova norma como culpada por futuros acidentes, mas ignoram os que já aconteceram sob a lei anterior. O governo já pensa em levar o caso ao STF para recuperar os vetos, alegando que são questões constitucionais. Em um tribunal que costuma assumir responsabilidade por tudo que acontece no país, independentemente da lei, o resultado parece óbvio. Marcelo Guterman – engenheiro de produção formado pela Escola Politécnica da USP e mestre em economia e finanças pelo Insper.
Moraes vota para absolver mais 2, condena 5 e impõe multa impagável
Nesta sexta (28), o relator Alexandre de Moraes decidiu condenar cinco policiais e absolver dois, no caso que investiga ex-chefes da PMDF por omissão nos ataques de 8 de janeiro. O processo começou hoje, em sessão virtual, na Primeira Turma do STF. Por volta das 11h, Moraes subiu seu voto ao sistema e mandou que os cinco policiais condenados paguem, em conjunto, R$ 30 milhões por danos morais coletivos e percam seus cargos. Os outros ministros da Primeira Turma têm até sexta‑feira, 5 de dezembro, às 23h59, para colocar suas decisões no sistema online. Na lista de acusados estão o coronel Fábio Augusto Vieira, antigo comandante‑geral da PMDF, e o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que na época era subcomandante‑geral. Também são réus o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, que comandava o Departamento de Operações, e os oficiais Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Moraes, no seu voto, liberou da culpa o major Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira. Os cinco policiais que foram condenados enfrentam acusações de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra o patrimônio público. Os sete ex‑integrantes da PMDF são acusados de tentar destruir o Estado Democrático de Direito, de promover um golpe, de causar dano grave com violência, de usar material inflamável contra bens da União, de destruir patrimônio tombado e de descumprir o dever de garantir a segurança pública. A sessão segue o jeito que o STF faz as votações virtuais: o relator coloca seu voto primeiro, depois os outros ministros dão sua opinião dentro do prazo, podendo concordar ou discordar do que Moraes escreveu.
Anvisa proíbe venda de um dos vinagres mais consumidos no país e determina retirada das prateleiras
A Anvisa mandou retirar de circulação um lote do vinagre de maçã Castelo. A ordem foi publicada no Diário Oficial da União e proíbe a venda, a distribuição e o consumo do produto. O lote 12M2 continha 340,65 mg/L de dióxido de enxofre, um composto que pode causar alergia em quem tem sensibilidade. O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) detectou o problema na análise. Como o rótulo não menciona o dióxido de enxofre, a embalagem quebra as regras de rotulagem da Anvisa. A agência diz que listar todos os ingredientes é fundamental para proteger o consumidor. A Castelo afirmou que está tomando todas as medidas necessárias e cooperando com os órgãos que fiscalizam. Quem tem o vinagre do lote 12M2, feito em 25 de março de 2025 e válido até 25 de setembro de 2026, deve conferir. Se o produto estiver em casa, a Castelo recomenda ligar para o SAC. A Castelo deixa à disposição o telefone 0800-771-6111 e o e‑mail sacc@casteloalimentos.com.br para quem precisar de instruções sobre o lote problemático.
AO VIVO: Globo quer ‘frear’ Moraes / Justiça que prende Bolsonaro, ‘solta’ Dama do Tráfico (veja o vídeo)
O Globo, que antes defendia e ainda incentivava as atitudes fora da linha dos ministros do STF, agora publica um editorial dizendo que chegou a hora de cobrar limites ao Supremo. Segundo Carlos Bolsonaro, o ex‑presidente está com soluços e refluxo tão fortes que precisa ser monitorado o tempo todo, e ele chegou a dizer que Bolsonaro não vai conseguir sobreviver preso. Enquanto isso, a Justiça decidiu deixar a “Dama do Tráfico” em prisão domiciliar, um verdadeiro escárnio. Para analisar esses temas, o Bom Dia, JCO traz a advogada Steh Papaiano e o especialista em segurança Davidson Abreu. Com certeza, esse assunto vai deixar muita gente sem dormir.
Arcebispo de Curitiba é qualquer coisa, menos padre: Ele proibiu cristãos de entrar na igreja para orar por Bolsonaro
Na terça‑feira (26), o arcebispo Dom José Antônio Peruzzo proibiu que fiéis entrassem na Igreja São Francisco de Paula, em Curitiba, para fazer vigília a favor de Jair Bolsonaro. A jornalista Cristina Graeml, da União, comandou o grupo a rezar do lado de fora, bem na frente das grades da igreja, que fica no centro de Curitiba. Eles protestavam contra a prisão de Bolsonaro, que está detido acusado de participar de um suposto golpe. Vídeos gravados mostram os apoiadores perguntando por que o padre manteve os portões fechados. Uma das participantes disse que aquilo era como perseguição religiosa. Num troca‑feita de palavras, um manifestante acusou o padre de não ter vergonha. O vídeo ainda mostra o padre entrando na igreja e deixando o grupo do lado de fora. Uma apoiadora de verde e amarelo, usando megafone, contou que a ordem para barrar a vigília veio direto do arcebispo. Cristina Graeml organizou a mobilização e chamou seus seguidores. Ela disse que a intenção era rezar pela saúde de Bolsonaro e pedir anistia para os chamados “presos e exilados políticos” do caso da suposta trama golpista. Dom José Antônio Peruzzo soube da ação e, segundo a imprensa local, ficou muito irritado ao voltar de viagem e descobrir que a vigília estava sendo organizada sem ele. Por isso, proibiu a entrada dos manifestantes na igreja. Depois da proibição, Cristina Graeml postou nas redes sociais fotos do grupo rezando do lado de fora da igreja.
Nora de Lula e a corrupção na Educação: O silêncio impera
A PF derrubou um esquema de corrupção que desviava milhões do Ministério da Educação, liderado pelo petista Camilo Santana, e enviava o dinheiro para prefeitos que apoiam Lula. Nos mandados de busca estavam a ex‑nora de Lula, Carla Ariane Trindade, e Kalil Bittar, antigo sócio e amigo de Lulinha na época da Gamecorp. A PF afirma que a dupla integrava o núcleo que abriu caminho e facilitou o esquema dentro do governo petista. O grupo não mirava só o MEC; também atacava o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que financia projetos nas prefeituras. A investigação aponta o empresário André Gonçalves Mariano, dono da Life Tecnologia Educacional, como o ponto central. A PF o prendeu sob suspeita de pagar propina para ganhar contratos públicos. Até agora, a PF constatou que seus negócios com prefeituras do esquema geraram mais de 100 milhões de reais. O dinheiro vindo de contratos superfaturados e licitações fraudulentas era lavado por doleiros, que repassavam a propina aos membros da trama. Papéis do governo, liberados pela Lei de Acesso à Informação, revelam que a ex‑nora usou o nome de Lula para conseguir acesso ao MEC em 2024. O documento indica que a reunião seria no gabinete do ministro Camilo Santana, porém não aparece na agenda oficial do ministro. A PF diz que Mariano enriqueceu quando Lula chegou ao Planalto. Em apenas dois anos, seu faturamento passou de 300 mil reais para milhões, permitindo-lhe comprar apartamento e carros de luxo em São Paulo. Os acusados podem ser processados por corrupção, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação irregular e formação de organização criminosa. Uma semana após a operação, Lula não comentou o escândalo que envolve pessoas da sua família. O ministro Camilo Santana também permanece calado. E a grande mídia quase não dá atenção a esse escândalo de corrupção.
Com surpreendente parecer da PGR, General Heleno deve deixar a prisão
A PGR pediu que o general da reserva Augusto Heleno passe a cumprir a pena em casa. O pedido já foi encaminhado ao STF. Paulo Gonet, que lidera a PGR, justificou a mudança como um ato humanitário, apontando que Heleno tem 78 anos e problemas de saúde. Heleno está preso numa sala especial do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Na audiência da quinta‑feira (27), ele disse ao STF que tem problemas de saúde e precisa tomar remédios o tempo todo. Também contou que foi detido na casa da filha. A PGR usou decisões anteriores do STF como base para o pedido. Quem vai decidir se Heleno pode cumprir a pena em casa é o ministro Alexandre de Moraes, que vai avaliar o parecer da PGR e o estado de saúde do general.
Os políticos da direita precisam sair da zona de conforto e convocar o povo a parar o país
Em 23 de maio de 2021, um domingo, o Rio de Janeiro recebeu a maior motociata da história do Brasil, com mais de 60 mil motos na rua. O evento foi inspirado no passeio que o presidente Bolsonaro fez em Brasília no Dia das Mães, também num domingo, e que viralizou nas redes, reunindo cerca de mil motociclistas. Três dias antes da data, as rodovias da cidade estavam cheias de comboios vindos do interior do Rio e de outros estados, todos atendendo ao chamado da AMO‑RJ (Associação dos Motociclistas do Estado do Rio). O sucesso da Motociata Carioca abriu caminho para as próximas. Por que tanta gente apareceu? A resposta é simples: o convite veio do maior líder, o próprio Bolsonaro. Sem ele chamando os brasileiros, a multidão não teria se formado. Se a AMO‑RJ fizesse o mesmo convite hoje, quase ninguém apareceria. Seria um vexame. Primeiro porque o Brasil vive outra realidade e todo mundo tem medo de ser preso. Segundo, porque falta uma liderança de direita com força para validar o convite. Mesmo que a imprensa fosse inundada de propaganda da motociata, sem motociclistas a ação seria vazia. No máximo, os dirigentes da AMO‑RJ poderiam ser processados por “atentar contra o Estado Democrático de Direito”. O Brasil nunca precisou tanto de seus líderes, mas onde eles estão? Sumiram. É verdade que metade das vozes da direita está presa pela ditadura que se instalou, mas e a outra metade? Onde estão os deputados bolsonaristas, senadores, governadores, vereadores e os partidos de direita? Desapareceram. O povo tem que se mexer, mas sem liderança ninguém sai da inércia. Só a sociedade tem força para mudar, porém falta quem conduza essa reação. É uma vergonha! Falam das eleições de 2026 como se nada estivesse acontecendo, como se o ex‑presidente não estivesse preso. Deputados, vocês foram eleitos para representar o povo, são a voz da gente. Precisamos que adotem uma postura mais firme, mais ativa, mais enérgica. Essa é a sua missão. Se nada mudar, vocês serão os principais culpados. Não podem ter medo. O cargo público foi criado para isso. Tenham coragem, assumam a responsabilidade e não traiam quem os escolheu. O Brasil passou do risco político, que atinge apenas opositores, para o risco estrutural, que ameaça todo o sistema. O ministro‑imperador já controla o Congresso e a Presidência, e agora colocou os militares de joelhos ao prender os generais mais respeitados. Alexandre de Moraes não tem limites; ele redefiniu o que é legal ou ilegal. Risco político se resolve com eleições, debates e troca de poder. Risco estrutural só sai com uma ruptura. Chamem como quiserem – guerra civil, desobediência civil, manifestação geral, revolução – se não houver ruptura e quebra do Estado de Direito, vamos perder o país para a quadrilha de comunistas, corruptos e ditadores que tomou o Brasil na última eleição, fraudada até a alma. Não vamos contar com ajuda externa. Nenhum intervencionismo americano e nem as Forças Armadas vão salvar o país. Eles só entram se o povo reagir primeiro, e para isso as lideranças políticas precisam provocar a reação. Eleitores, cobrem dos seus políticos que arrisquem a cabeça e convoquem o povo para uma reação popular. Só assim sairemos do risco estrutural em que vivemos. Advogado criminalista, professor de Direito Penal, crítico político e de segurança pública, e presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO‑RJ.
Governo surpreende e segura mensagem com a indicação de “Bessias”
Como a sabatina está prevista para 10 de dezembro, o governo decidiu segurar a indicação de Jorge Messias ao STF. O objetivo é ganhar mais tempo para que o indicado de Lula consiga garantir seu nome. Segundo o regimento, a sabatina só acontece se o Executivo já enviou a indicação. O governo viu que, se a votação acontecer agora, Messias provavelmente não alcançará os 41 votos que precisa.
Avião de Joesley Batista pousa na Venezuela e gera inúmeras especulações
Na manhã de domingo (23), um avião da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aterrissou em Caracas. Depois de pouco mais de 24 horas na Venezuela, o avião voltou ao Brasil no dia seguinte. Ainda não se sabe qual era a missão da aeronave na Venezuela. A notícia pegou a comunidade de aviação de surpresa, já que o espaço aéreo venezuelano está em alerta por causa das ameaças de Donald Trump ao presidente Nicolás Maduro. Lembrando que, em fevereiro de 2025, o Itamaraty decretou sigilo de cinco anos sobre telegramas diplomáticos que tratam dos negócios da J&F na Venezuela, como importação de energia e exploração de petróleo.