A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta‑feira, 26, um relatório que manifesta preocupação com possíveis ameaças à liberdade de expressão no Brasil. O documento analisa decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando riscos de restrições desproporcionais ao debate público. O material foi produzido pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e resulta de visita oficial ao Brasil em 2024, realizada pelo relator Pedro Vaca, a convite do governo Lula. Entre os pontos centrais está o uso de ordens judiciais para remoção de conteúdo da internet. Segundo a relatoria, tal medida pode gerar “efeito inibidor” sobre a livre circulação de ideias e informações. O documento afirma que “o uso do Direito penal para punir expressões de interesse público é geralmente incompatível com a Convenção Americana, constituindo uma sanção desproporcional”. Ainda, a relatoria declara que “as pessoas que ocupam cargos públicos devem tolerar um grau mais alto de crítica devido à sua posição, e as sanções penais desestimulam o debate público e geram autocensura (…) Os Estados devem promover mudanças legislativas para impedir o próprio início de processos que visem aplicar o Direito penal às críticas às autoridades públicas, uma vez que a possibilidade de estar sujeito a tais processos tem um efeito inibidor sobre o debate público”. A relatoria dedica atenção especial à Resolução nº 23.714/2022 do TSE, que estabelece parâmetros para retirada de conteúdos classificados como “sabidamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados”. O relatório indica que a norma autoriza exclusão de publicações em até duas horas, sob pena de multa por hora de descumprimento. O texto também ressalta que a resolução permite a remoção de conteúdos “idênticos” aos já julgados ilícitos e, em caso de descumprimento reiterado, admite até suspensão temporária de plataformas digitais no Brasil. Para a OEA, prazos curtos e sanções rigorosas aumentam o risco de restrições excessivas à circulação de informações de interesse público, sobretudo em períodos eleitorais. Outro ponto de preocupação refere‑se ao uso frequente de medidas cautelares pelo STF para limitar manifestações e publicações. O relatório observa que tais medidas são “frequentemente impostas de forma provisória ou interlocutória, sendo prorrogadas sem um prazo claro para seu término”. Na avaliação da OEA, esse cenário pode resultar na restrição de direitos fundamentais “sem que se comprove a prática de um delito”. A ausência de critérios jurídicos precisos para definir discurso de ódio ou desinformação também é criticada. Segundo o documento, “a imprecisão nas definições jurídicas de discursos não protegidos cria o risco de limitações injustificadas ao debate público sobre questões de interesse público”. A OEA ainda questiona decisões judiciais brasileiras que determinaram a retirada global de conteúdos, e não apenas no território nacional. Para a relatoria, o entendimento de que a remoção restrita ao Brasil seria “insuficiente” levanta dúvidas sobre proporcionalidade e sobre o alcance da jurisdição brasileira fora de suas fronteiras. O relatório cita como exemplo o caso da revista Crusoé, que teve uma reportagem retirada do ar por decisão do STF em 2019. Na ocasião, o veículo publicou informação envolvendo o ministro Dias Toffoli, baseada em documentos da Operação Lava Jato, em que ele seria referido como “amigo do amigo do meu pai”. Segundo a relatoria, decisões desse tipo podem caracterizar censura judicial. O texto afirma que “medidas judiciais cautelares seriam utilizadas como forma de proibir a divulgação de notícias mesmo antes de sua publicação”, além de restringir a circulação de informações já tornadas públicas. Para a OEA, esse tipo de atuação tende a produzir um “efeito inibidor sobre a atividade jornalística”. O documento ressalta que os impactos dessas decisões não se limitam a um único veículo. Sanções elevadas e ordens de remoção baseadas em critérios genéricos, quando aplicadas de forma recorrente, podem tornar “supostamente impossível a manutenção da atividade jornalística”. Na conclusão, a OEA afirma que o enfrentamento ao discurso de ódio e à desinformação deve respeitar os princípios da proporcionalidade, da legalidade e da clareza normativa. Para a relatoria, “diante de opiniões desiguais, não há melhor resposta do que a justiça dos argumentos”, o que pressupõe mais — e não menos — debate público. O relatório alerta que medidas excessivamente repressivas ou imprecisas podem produzir o efeito oposto ao desejado, enfraquecendo o debate democrático e restringindo indevidamente a liberdade de expressão no país. Apesar das críticas, a OEA registrou que a delegação chefiada por Pedro Vaca constatou que o Brasil dispõe de instituições democráticas sólidas. Segundo o documento, o país realiza eleições livres e justas, mantém a separação de poderes e opera sob o Estado de Direito, com estruturas constitucionais voltadas à proteção dos direitos humanos.

Sem palavras, exceto, FORÇA JAIR BOLSONARO!

Vídeos divulgados nas redes sociais registraram a queda de um ultraleve pilotado pelo prefeito de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Carlos Artur Soares de Avelar, conhecido como Carlinhos da Pedreira (PP). O acidente ocorreu em 16 de dezembro, ferindo o gestor, que foi internado no Hospital Português, no bairro do Paissandu, em Recife. As imagens mostram a aeronave em voo regular até que, de forma abrupta, perde estabilidade e despenca em direção ao solo. Os registros foram feitos tanto por uma pessoa que acompanhava o voo do chão quanto por câmeras instaladas no próprio ultraleve, oferecendo diferentes ângulos do acidente. Veja:

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou neste sábado (27) um recurso apresentado pelo Banco Central e manteve a realização da acareação marcada para a próxima terça‑feira (30) no inquérito que investiga o caso envolvendo o Banco Master. A autoridade monetária buscava esclarecimentos sobre a forma de participação do diretor de Fiscalização do órgão, Ailton de Aquino Santos, na audiência. O questionamento do Banco Central foi apresentado por meio de embargos de declaração, nos quais a autarquia solicitava definição sobre a condição em que o diretor seria ouvido — se como investigado, testemunha ou pessoa ofendida. “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro em sua decisão. A acareação foi determinada pelo STF para confrontar diretamente Daniel Vorcaro, fundador e CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex‑presidente do Banco de Brasília (BRB), com a presença do representante do Banco Central. A audiência está prevista para ocorrer às 14h do dia 30 de dezembro, mesmo durante o recesso do Judiciário. Antes do confronto entre as partes, Toffoli deve ouvir separadamente os três envolvidos no mesmo dia. Segundo o ministro, o objetivo é esclarecer aspectos relacionados ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e às circunstâncias que envolveram as tratativas entre as instituições financeiras. Na decisão, Toffoli enfatizou a importância da participação do Banco Central nas oitivas, destacando que a investigação envolve diretamente a atuação do órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro nacional. “Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, afirmou o ministro. Toffoli também observou que o inquérito analisa negociações relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, atividade que está sob a supervisão do Banco Central. Para o magistrado, a presença da autarquia no procedimento é “salutar” e contribui para o esclarecimento técnico e jurídico dos fatos investigados. A audiência envolve Daniel Vorcaro, responsável pelo Banco Master, e Paulo Henrique Costa, que comandou o BRB, banco estatal vinculado ao governo do Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste sábado, 27, a prisão de pessoas condenadas no âmbito do suposto plano de golpe investigado pela Corte. Entretanto, algo assustador acabou surgindo. A decisão foi tomada sem que houvesse solicitação formal da Procuradoria‑Geral da República ou da Polícia Federal. Ou seja, o magistrado agiu de ofício, alegando, como justificativa oficial, a necessidade de evitar novas tentativas de fuga após a prisão de Silvinei Vasques, ex‑diretor da Polícia Rodoviária Federal, detido na sexta‑feira, 26, no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai. Advogados que defendem alguns dos condenados, ouvidos sob condição de anonimato, avaliaram que a medida pode representar um “precedente perigoso”. Segundo eles, a decisão antecipa a execução de penas com base no comportamento atribuído a outros investigados. Na visão desses juristas, no âmbito do Direito Penal, a conduta de um réu não deveria servir de fundamento para restrições impostas a terceiros. Os defensores também ressaltam que os alvos das ordens expedidas neste sábado ainda não tiveram trânsito em julgado das condenações e permanecem em fase de recursos, o que, segundo eles, exigiria cautela adicional na adoção de medidas privativas de liberdade. Ao todo, ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos em diferentes estados e no Distrito Federal, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e Tocantins. Além da prisão, Moraes determinou uma série de restrições aos investigados. Entre as medidas impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes no prazo de até 24 horas e a suspensão do porte de armas. Os alvos também ficam proibidos de acessar redes sociais, de manter contato entre si e de receber visitas, exceto em encontros com advogados. De acordo com fontes da Polícia Federal ouvidas pela CNN Brasil, a corporação não encaminhou qualquer pedido ao ministro para a adoção dessas medidas. A Procuradoria‑Geral da República, procurada para comentar o caso, não se manifestou até o momento.

Os médicos responsáveis pelo acompanhamento do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) informaram, neste sábado (27/12), que ele poderá ser submetido a um novo procedimento cirúrgico na próxima segunda‑feira (29/12), dependendo da evolução do tratamento atual. A informação foi divulgada após outra intervenção realizada nesta tarde, destinada a controlar crises persistentes de soluço. Durante a madrugada, Bolsonaro sofreu um episódio de soluços mais intenso e prolongado, comprometendo o seu descanso noturno. Em razão do agravamento, a equipe médica decidiu encaminhá‑lo novamente ao centro cirúrgico. A nova intervenção seria realizada dois dias após a cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral, efetuada na quinta‑feira (25/12).

O país está absorvido pelo escândalo envolvendo o caso Master, o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Ricardo Toffoli e Viviane Barci. A imprensa, o meio político e as ruas comentam incessantemente sobre o assunto. Essa atenção não pode cessar, pois é imprescindível que a investigação seja concluída e que todos os responsáveis – do office‑boy ao presidente da empresa Master, do lobista ao banqueiro, do assessor ao ministro – sejam punidos. Entretanto, o escândalo não pode servir de cortina de fumaça para desviar o foco da identificação dos responsáveis pelos supostos desvios nos recursos dos aposentados e, ainda mais grave, das investigações já em curso. Atualmente, os suspeitos mais visados são a chamada “dupla Careca” do INSS e Lulinha, filho do presidente da República. O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, e seu relator, senador Alfredo Gaspar, precisam retomar o controle dos trabalhos e impedir que qualquer interferência prejudique as apurações. Enquanto este texto era escrito, surgiram novas controvérsias jurídicas promovidas por Alexandre de Moraes, que, na sequência da suposta tentativa de fuga de Silvinei Vasquez, determinou a prisão de Filipe Martins e de mais dez investigados. Trata‑se de mais um episódio que tenta encobrir o escândalo do caso Master, o qual, por sua vez, tenta ocultar o suposto roubo de recursos do INSS. O Brasil parece estar à beira de um caos institucional.

A ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro informou que o ex‑presidente Jair Bolsonaro já se encontra em seu quarto após ter passado por um novo procedimento cirúrgico realizado mais cedo. A intervenção ocorreu dois dias depois da cirurgia feita no dia 25 de dezembro, destinada à correção de hérnias inguinais, e teve como objetivo tratar crises persistentes de soluço. Em mensagem publicada nas redes sociais, Michelle relatou que recebeu informações diretas da equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex‑presidente. “Recebi a mensagem do Claudio Birolini, informando que o procedimento foi concluído. Seguimos em oração para que seja exitoso esse procedimento e para uma boa recuperação. Ele permanecerá em observação por 30 minutos. Gratidão a todos que intercederam e à incrível equipe médica”, declarou.

O ex‑presidente Jair Bolsonaro foi submetido a nova intervenção cirúrgica neste sábado, 27, após permanecer internado desde o dia 24 de julho. Depois de já ter sido submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, Bolsonaro retornou ao centro cirúrgico para a realização de um bloqueio do nervo frênico, indicado para conter crises persistentes de soluço. A informação foi divulgada pela ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro, que utilizou as redes sociais para comunicar que o ex‑presidente havia sido encaminhado para o procedimento e pediu apoio em orações. Segundo ela, o objetivo da intervenção é alcançar alívio definitivo após um longo período de sofrimento. “Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo”, afirmou Michelle. “Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários”. O bloqueio do nervo frênico é uma técnica que envolve a aplicação de anestesia local, guiada por ultrassonografia, com a finalidade de reduzir a atividade do nervo responsável pelos movimentos do diafragma. Esse tipo de procedimento costuma ser adotado quando terapias convencionais não surtem efeito e quando o problema passa a comprometer de forma significativa a saúde do paciente. O quadro de saúde do ex‑presidente também foi comentado por seu filho, o ex‑vereador Carlos Bolsonaro (PL‑RJ). Em publicação nas redes sociais, ele informou que o pai precisaria novamente passar por cirurgia e destacou que Jair Renan Bolsonaro (PL‑RJ) aguardava informações no hospital, em razão das restrições de visitação. “Meu pai volta à mesa de cirurgia novamente”, disse Carlos. “Meu irmão, Jair Renan Bolsonaro, está aguardando no hospital para mais informações pois não é possível a visita de mais de um filho no mesmo horário. Para que isso, Meu Deus?!”. Desde o atentado a faca sofrido em 2018, Jair Bolsonaro acumula um histórico extenso de procedimentos médicos. Ao todo, já foram realizadas 13 cirurgias, sendo oito delas diretamente relacionadas às complicações do ferimento abdominal ou a consequências de intervenções anteriores. De acordo com a equipe médica, a piora recente do estado de saúde está ligada, em parte, a um quadro de soluço persistente, classificado como refratário ou crônico. Os especialistas explicam que o sintoma tem relação com alterações abdominais decorrentes tanto do atentado quanto das cirurgias sucessivas ao longo dos últimos anos. Ainda segundo os médicos, os episódios frequentes de soluço elevaram a pressão intra‑abdominal, fator que contribuiu para o desenvolvimento e agravamento das hérnias inguinais, levando ao quadro bilateral que exigiu nova intervenção cirúrgica.

A ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro afirmou que o procedimento realizado às pressas no ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), destinado a tratar suas crises de soluço, foi concluído. Michelle publicou no Instagram que recebeu mensagem do cirurgião geral Claudio Birolini, integrante da equipe médica do ex‑presidente. Segundo a publicação, feita por volta das 16h, Bolsonaro permanecerá em observação por 30 minutos. “Seguimos em oração para que seja exitoso esse procedimento e para uma boa recuperação. […] Gratidão a todos que intercederam e à incrível equipe médica”, escreveu Michelle.