O relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre liberdade de expressão no Brasil desmonta a narrativa oficial apresentada como “defesa da democracia”. O documento da Relatoria Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é direto: o Estado brasileiro passou a restringir o direito à livre manifestação por meio de decisões judiciais arbitrárias, concentradas e politicamente orientadas. No centro desse processo está o Supremo Tribunal Federal (STF). Após visita oficial ao país em fevereiro de 2025, a OEA registrou uma realidade vivida por milhões de brasileiros desde 2019: um tribunal que deixou de interpretar a Constituição e passou a regular o debate público. Sob o argumento de conter supostos “ataques à democracia”, o STF assumiu competências que não lhe cabem, relativizou o devido processo legal e instituiu, na prática, um sistema de censura seletiva. A Constituição é explícita ao tratar a liberdade de expressão como cláusula pétrea e ao vedar qualquer forma de censura. Ainda assim, o STF ignorou esses limites ao instaurar inquéritos de ofício, sem participação do Ministério Público, sem distribuição regular e sem prazo definido. No mesmo procedimento investigou, acusou e julgou, tudo em ambiente sigiloso e com restrições ao contraditório. O relatório afirma o que o discurso oficial evita reconhecer: nenhuma democracia subsiste quando um tribunal concentra poder dessa forma. O STF passou a definir quem pode se manifestar, o que pode ser dito e quais opiniões são aceitáveis. Isso não corresponde à proteção institucional; trata‑se de controle político. O termo “desinformação” tornou‑se o principal instrumento desse modelo. Sem definição legal, critérios objetivos ou exigência de prova, passou a fundamentar remoções de conteúdo, bloqueios de perfis, multas elevadas e prisões preventivas. A OEA aponta que o conceito não atende aos padrões internacionais de legalidade e não pode sustentar sanções estatais. Apesar disso, foi utilizado para silenciar jornalistas, influenciadores, parlamentares e cidadãos comuns. Reportagens foram retiradas do ar. Opiniões políticas passaram a ser tratadas como ilícitos. Plataformas digitais foram pressionadas a atuar como extensões do aparato repressivo, sob ameaça de punição. O efeito foi a disseminação do medo e da autocensura. A crítica ao sistema passou a ter custo previsível. O relatório também analisa a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, que deixou de se limitar à função de árbitro do processo eleitoral e assumiu papel ativo na filtragem do debate público. Conteúdos classificados como “notoriamente inverídicos” foram removidos sem critérios transparentes, sem perícia independente e sem garantia de defesa. A imprensa entrou no mesmo ciclo. Ações judiciais abusivas, indenizações desproporcionais e medidas de censura prévia passaram a ser toleradas, quando não legitimadas, pelo próprio Judiciário. O sinal emitido foi inequívoco: investigar pode resultar em punição. A imunidade parlamentar também foi relativizada. Deputados e senadores passaram a ser investigados e sancionados por manifestações feitas no exercício do mandato. A OEA alerta que esse tipo de intervenção compromete a separação entre os Poderes e subordina o voto popular à tutela judicial. A conclusão do relatório é incompatível com a narrativa oficial. Ao tentar preservar a democracia por meio da força, o Estado brasileiro a fragilizou. Ao buscar silenciar vozes consideradas inconvenientes, incentivou a radicalização. Ao substituir o debate pela repressão, abriu espaço para práticas autoritárias. A OEA recomenda limites objetivos ao poder judicial, respeito ao devido processo legal, abandono de conceitos vagos como “desinformação” e proteção efetiva ao pluralismo. Desconsiderar essas recomendações não representa falha técnica; representa decisão política. O Brasil passou a aceitar como normal um Supremo que censura, um sistema eleitoral que controla o discurso e um Estado que trata a liberdade de expressão como concessão. A democracia não corre risco porque há quem fale demais. Ela se deteriora quando o poder decide quem pode falar.

O Banco Master era uma instituição de porte médio que passou a incomodar os grandes bancos, os quais costumam fechar o cerco quando um concorrente externo começa a conquistar mercado. O empresário Vorcaro utilizou sua influência junto a políticos e agentes públicos para enfrentar esses bancos. Depois de se consolidar, empregou a mesma influência para inflar negócios. Quando a bolha do Master estourou, Vorcaro tentou novamente usar sua rede de contatos para vender o banco e fugir das consequências. O executivo Galípolo, ciente de que poderia ser responsabilizado, recusou a pressão de políticos e agentes públicos que deviam favores a Vorcaro. Agora, alguém foi escolhido para arcar com a culpa de todo o sistema. Vorcaro já avisou que não cairá sozinho; duvido que Xerxes aceite ser também um “boi de piranha”. A estratégia do sistema consiste em manchar ambos a ponto de que eventuais denúncias futuras percam credibilidade. Perguntas para os leitores mais atentos: – Quais bancos pagam mais publicidade na Rede Globo? – Quem tem autonomia na PF para conseguir vazar informações sobre sigilo de justiça? – Quais os bancos que saem ganhando com a liquidação do Master e quem são os patrocinadores e as possíveis fontes de Malu Gaspar? Nada do que ocorre decorre de um processo de moralização do Brasil; o que está em jogo é o dinheiro de grandes interesses.

O jornalista Glenn Greenwald publicou nas suas redes sociais considerações sobre o jantar revelado neste domingo (28), que contou com a presença, entre outras figuras, do ministro Alexandre de Moraes e do empresário Daniel Vorcaro, dono do chamado “banco corrupto”. Segundo Greenwald, o “inferno” de Alexandre de Moraes está apenas começando. Ele afirma que a Rede Globo teria um verdadeiro arsenal de informações contra o ministro e que pretende divulgá‑las aos poucos, como parte de uma guerra psicológica meticulosamente planejada. Eis o texto do jornalista americano: “O herói mais amado da esquerda brasileira – Rei Xandão – vive a vida de um oligarca e de um rei: graças aos milhões e milhões de reais que agora chegam à conta de sua esposa, o que, em grande parte, só começou depois que ele obteve poder no STF. E, por uma enorme coincidência, o banco corrupto que era o maior cliente da esposa de Moraes estava hospedando Moraes em uma festa privada só para homens na mansão de R$ 36 milhões de Daniel Vorcaro, e agora está recebendo um tratamento extremamente favorável e estranho por parte do STF. A esquerda ‘socialista’ que odeia oligarcas e desigualdade: a família Moraes merece isso! Deixem‑nos em paz com sua nova e imensa riqueza, seus lava‑jatistas e fascistas! (Não se esqueça do querido advogado petista que representa o Banco Master, Augusto de Arruda Botelho, que viajou em um jato particular ‘emprestado’ com Dias Toffoli – para assistir ao jogo do seu time de futebol favorito no Peru –, poucos dias antes de este conceder uma grande vitória ao banco, colocando todo o caso sob ‘sigilo absoluto’).”

Kelly Larissa Chiele, de 26 anos, morreu após sentir fortes dores no peito enquanto tentava dirigir até um hospital em Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina. De acordo com a Polícia Militar, a jovem desmaiou dentro do próprio carro, ainda na garagem do condomínio onde morava, e foi encontrada sem vida no local. O ocorrido aconteceu na segunda‑feira (22) e ganhou repercussão nesta sexta‑feira (26). O velório foi realizado em Farroupilha (RS), na quarta‑feira (24). Em entrevista à imprensa local, o namorado da vítima, Pedro Henrique Vechi, relatou que Kelly conseguiu ligar para a sogra antes de desmaiar. Ela correu para o local, enquanto os bombeiros eram acionados, mas acabou sofrendo uma parada cardiorrespiratória. “Quando minha mãe chegou, ela já estava desmaiada, sem vida, no carro com a porta aberta, dedos e boca roxa. Minha mãe, desesperada, gritou ajuda, chamaram o Samu, mas não foi a tempo suficiente”, disse Pedro. Kelly trabalhava como recepcionista em uma academia onde o namorado era instrutor e tinha planos de iniciar o curso de Educação Física. Vechi afirmou que a jovem não apresentava histórico de doenças. “Não tinha histórico nenhum, foi algo do nada. Ela sentiu falta de ar e dor na quinta‑feira e no domingo. Como eu estava junto com ela no final de semana inteiro, acalmei e passou tudo. Mas não suspeitamos disso. Falei para ela, na segunda‑feira, ir ao médico ver.” Os pais de Kelly vivem no Rio Grande do Sul. Ela morava sozinha em Itajaí. O namorado descreveu a jovem como alegre e dedicada, recordando com carinho sua personalidade: “Nunca esquecerei da gargalhada dela, do seu sorriso e dos seus olhos esverdeados que eram os mais bonitos do mundo. Nunca fez mal a ninguém. Era a mulher da minha vida, minha companheira, parceira para tudo.” Kelly gostava de dançar, cantar, praticar exercícios físicos e tinha grande apego à sua cachorra, uma golden retriever chamada Cacau.

No X, o deputado federal Maurício Marcon descreveu, em poucas palavras, o suposto esquema envolvendo o Banco Master. Ele afirmou que o Banco Master teria criado um grande volume de “dinheiro falso”, comparável a uma pilha de notas de R$ 3. Segundo Marcon, esse dinheiro fictício teria sido vendido ao Banco de Brasília (BRB) por mais de 12 bilhões de reais, valor em dinheiro real. Parte desse montante, segundo o parlamentar, teria sido destinada ao pagamento de advogados, inclusive ao escritório da esposa de um juiz conhecido pelos apelidos “cabeça de ovo” ou “Alecrim Dourado”. Marcon informou que a polícia identificou o boletim de ocorrência, que o Banco Central decretou o fechamento do Banco Master e que há preocupação de que a operação tenha servido para transferir recursos ilícitos a pessoas poderosas, inclusive grandes políticos. Ele acrescentou que as investigações continuam e que “metade da República não tem dormido mais à noite”.

A atriz francesa Brigitte Bardot morreu aos 91 anos, conforme informou neste domingo (28) a fundação que leva seu nome. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a causa da morte, nem informações oficiais sobre o local ou o horário do falecimento. “Com imensa tristeza, a Fundação Brigitte Bardot anuncia a morte de sua fundadora e presidente, Madame Brigitte Bardot, atriz e cantora de renome mundial, que escolheu abandonar sua prestigiada carreira para dedicar sua vida e sua energia à defesa dos animais e à sua fundação”. Nascida em Paris, em 28 de setembro de 1934, Brigitte Bardot iniciou a carreira artística ainda jovem. Sua estreia no cinema ocorreu em 1952, com o filme A Garota do Biquíni. Poucos anos depois, em 1956, ela alcançou projeção internacional ao protagonizar E Deus Criou a Mulher, obra que a consolidou como símbolo de uma nova estética e comportamento no cinema europeu. Além do sucesso nas telas, Bardot tornou‑se referência mundial de beleza e estilo, influenciando gerações e definindo tendências na moda. Com o passar dos anos, optou por abandonar o meio artístico para dedicar‑se integralmente ao ativismo em defesa dos animais, causa que passou a orientar sua atuação pública. Na vida pessoal, a atriz teve um único filho, Nicolas‑Jacques Charrier, nascido em 1960, fruto de seu casamento com o ator Jacques Charrier, relação marcada por conflitos. Brigitte Bardot também foi casada com Roger Vadim (1952–1957), Gunter Sachs (1966–1969) e Bernard d’Ormale, com quem permaneceu casada desde 1992.

A atriz francesa Brigitte Bardot morreu aos 91 anos, segundo informou neste domingo (28) a Fundação que leva seu nome. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a causa da morte, nem informações oficiais sobre o local ou o horário do falecimento. Em nota pública, a instituição destacou a trajetória e as escolhas que marcaram a vida da francesa, que se tornou um dos maiores ícones culturais do século XX. “Com imensa tristeza, a Fundação Brigitte Bardot anuncia a morte de sua fundadora e presidente, Madame Brigitte Bardot, atriz e cantora de renome mundial, que escolheu abandonar sua prestigiada carreira para dedicar sua vida e sua energia à defesa dos animais e à sua fundação”. Nascida em Paris em 28 de setembro de 1934, Brigitte Bardot iniciou a carreira artística ainda jovem. Sua estreia no cinema ocorreu em 1952, com o filme A Garota do Biquíni. Poucos anos depois, em 1956, ela alcançou projeção internacional ao protagonizar E Deus Criou a Mulher, obra que a consolidou como símbolo de uma nova estética e comportamento no cinema europeu. Além do sucesso nas telas, Bardot tornou‑se referência mundial de beleza e estilo, influenciando gerações e ajudando a definir tendências na moda. Ao longo dos anos, no entanto, optou por se afastar do meio artístico para dedicar‑se integralmente ao ativismo em defesa dos animais, causa que passou a orientar sua atuação pública. Na vida pessoal, a atriz teve um único filho, Nicolas‑Jacques Charrier, nascido em 1960, fruto de seu casamento com o ator Jacques Charrier, relação marcada por conflitos. Brigitte Bardot também foi casada com Roger Vadim (1952–1957), Gunter Sachs (1966–1969) e Bernard d’Ormale, com quem estava casada desde 1992.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Daniel Vorcaro recebeu o ministro Alexandre de Moraes e diversos políticos para um jantar em sua mansão no Lago Sul, em Brasília. A residência, avaliada em R$ 36 milhões e com 1,7 mil metros quadrados de área construída, tem sido palco de encontros entre autoridades. Em pelo menos uma dessas noites, Moraes compareceu, embora sua esposa, Viviane, não estivesse presente; o escritório de advocacia dela tinha o ex‑banqueiro como cliente principal. O jantar ocorreu no último trimestre do ano passado, período em que Moraes já supervisionava o contrato de R$ 129 milhões firmado entre Viviane e o Banco Master. Na ocasião, o ministro participou de conversas com figuras do Centrão, deputados, ex‑ministros do governo Bolsonaro e, evidentemente, com o anfitrião. Entre cerca de vinte convidados – todos homens – Moraes foi o único membro do Supremo Tribunal Federal presente. Segundo relato de um dos participantes, as reuniões na casa de Vorcaro eram marcadas por conversas amenas. Não há necessidade de especular sobre a discussão de assuntos relativos ao Banco Master naquela noite; caso houvesse, os envolvidos poderiam escolher ambientes mais discretos. Contudo, a simples presença de um magistrado da Corte em um jantar na residência do principal cliente da esposa levanta questões de conveniência.

Há anos, a possibilidade de um colapso no abastecimento de energia elétrica em Porto Belo e em diversas outras áreas litorâneas de Santa Catarina vem sendo anunciada. As praias recebem um número recorde de turistas, e o setor privado já se organizou para atender a essa demanda. No entanto, a CELESC não se preparou para a sobrecarga, que era absolutamente previsível. Como consequência, milhares de pessoas ficaram sem energia elétrica e, por falta de energia, também sem água. O apagão causou desconforto para crianças, idosos e famílias em período de férias, após um ano de intenso trabalho. O comércio local sofreu perdas significativas justamente na época mais lucrativa do ano nessas praias. Enquanto isso, os salários elevados e as participações nos resultados dos diretores e conselheiros da CELESC foram pagos integralmente e sem atrasos. Trata‑se de um evidente mosaico de incompetência em um Estado que não merece esse descaso, fruto de um amadorismo negligente. Um absurdo de proporções.

Adolfo Sachsida, ex‑Ministro de Minas e Energia e ex‑Secretário de Política Econômica, publicou uma “Carta aberta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal”, Edson Fachin, intitulada “EU ACUSO: O Caso de Filipe Martins”. Leia a carta: Senhor Presidente, Permita‑me, antes de qualquer consideração pessoal, ocupar‑me da glória institucional que Vossa Excelência representa e adverti‑lo de que essa glória corre o risco de receber uma mancha vergonhosa e indelével se permanecer silente diante do que hoje se passa no coração das instituições que juram servir à Constituição e ao Direito. O processo movido contra Filipe Martins e a forma como evoluiu constituem — aos olhos de qualquer observador imparcial — uma paródia do Estado de Direito: um homem foi acusado e condenado com base em fatos inexistentes, como uma viagem que nunca ocorreu e uma reunião da qual há relatos consistentes de que não participou. O conjunto probatório é, no mínimo, altamente questionável; sua suposta participação em eventos foi atribuída sem provas e transformada em fundamento de sentença; e a narrativa oficial tem sido construída com base em relatos de uma “testemunha” cujo papel na história é contestado por múltiplos indícios. Acuso o ministro Alexandre de Moraes de ter se colocado, na condução de certas peças deste processo, no papel de acusador que ignora o princípio constitucional da presunção de inocência, transformando suposições em certezas e confundindo suspeita com certeza jurídica. É desnecessário dizer que, em nosso ordenamento jurídico, quem acusa não pode julgar, quem é vítima não pode julgar, quem investiga não pode julgar. Princípio consagrado não apenas na Constituição, mas também como cláusula pétrea de qualquer sociedade civilizada. Acuso o mesmo ministro de proibir Filipe Martins de conceder entrevista ao Poder 360, à Folha de S.Paulo e à Gazeta do Povo, sob a alegação de que a entrevista não seria “conveniente para a investigação”, restringindo, assim, o direito de expressão e a participação informada da sociedade no processo e elevando a censura a um nível institucional. Registre‑se, ademais, que o ministro Alexandre de Moraes proibiu entrevistas do réu com a imprensa sob a justificativa genérica de “risco de tumulto”, sem jamais explicitar de que modo tal risco se sobreporia aos direitos fundamentais à informação, à ampla defesa e ao contraditório. Acuso o desvirtuamento de mecanismos que deveriam proteger direitos fundamentais, transformando‑os em instrumentos que os restringem: a Justiça não pode administrar silêncio judicial e mídia censurada como se fossem garantias processuais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou que a decisão que proibiu a entrevista com Martins afronta o interesse público e a liberdade de imprensa — princípios que, segundo a entidade, não conflitam com medidas cautelares no processo. Esse método de silenciamento — que transforma o isolamento informacional em instrumento processual — remete, em perspectiva histórica, ao Caso Dreyfus, episódio vexatório que marcou de forma duradoura a degradação moral e institucional de autoridades francesas que, até então, gozavam de prestígio e confiança pública. Acuso a Ordem dos Advogados do Brasil de silenciar sobre essas afrontas ao devido processo legal e ao direito ao amplo contraditório. Acuso a retórica vazia de setores culturais, intelectuais e artísticos que se proclamam como leões contra uma ditadura finda há 50 anos, mas se comportam como vassalos — ou até mesmo como apoiadores descarados — frente aos desmandos e atropelos constitucionais atuais. A vocês falo numa linguagem que lhes é acessível: Filipe Martins ainda está aqui. Acuso aqueles poderosos que se calam — em particular setores influentes da grande imprensa brasileira — de cumplicidade moral com a injustiça. No processo movido contra Filipe Martins, a lógica do direito foi invertida e a culpa passou a anteceder os fatos. Tudo o que fez — e tudo o que não fez — foi convertido em crime. Se viajou, disseram tratar‑se de tentativa de fuga. Se não viajou, acusaram‑no de enganar a Justiça. Se esteve presente em determinada reunião, foi rotulado cúmplice. Se não esteve, tornaram‑no ardiloso. Assim, por um artifício perverso, a realidade deixou de importar: a presença era culpa, a ausência também; o ato incriminava, a omissão igualmente. Criou‑se um sistema em que não há conduta lícita possível, porque a sentença precedeu a investigação e a condenação dispensou a prova. É diante dessa negação sistemática do Direito que a instituição chamada a defendê‑lo escolheu o silêncio. É meu dever, Senhor Presidente, falar — para não ser mero espectador, nem cúmplice em silêncio — para que a verdade seja conhecida, para que a história registre o que aqui ocorreu e, sobretudo, para que o Brasil não veja suas instituições manchadas por precedentes em que se sacrificou a justiça em nome de interesses avulsos. Acuso, portanto, não apenas decisões isoladas, mas o método e a cultura jurídica e institucional que se consolidaram, em que decisões monocráticas se sobrepõem à participação do Ministério Público, o contraditório é relativizado e a imprensa fica impedida de cumprir seu papel de informar, questionar e constranger o exercício do poder. Esta não é apenas uma queixa processual: é uma acusação de que o Estado de Direito foi substituído por um regime de arbitrariedade jurídica em pleno século XXI. Que fique aqui registrado que este manifesto não é apenas uma crítica protocolar: é um grito em defesa das garantias que sustentam a própria ideia de Estado democrático de direito — garantias consagradas nos artigos 5º e 93 da Constituição Federal e na tradição jurídica que protege a ampla defesa, o contraditório e a liberdade de expressão. E, por isso, eu acuso — em nome da verdade, do Direito e da história. Que fique aqui registrado: nem todo brasileiro se calou. Nem todo brasileiro se omitiu — nem diante do arbítrio, nem diante do risco. Que conste para a história que, nesta nação, ainda houve quem não abdicasse da própria consciência. Houve quem permanecesse de pé quando o silêncio parecia mais seguro; houve quem ainda vestisse calças, quem ainda fosse capaz de se encarar no espelho de cabeça erguida — mesmo com o rosto banhado em lágrimas e o coração dilacerado. Cedo