A renomada jornalista Cristina Graeml se manifestou após Alexandre de Moraes proibir manifestações na Papuda e autorizar prisão em flagrante de quem resistir. Disse ela no X: “Moraes comparou os manifestantes aos acampamentos de 8 de janeiro. Disse que “o Estado Democrático de Direito é inegociável”. Mas espera aí: desde quando manifestação pacífica é crime? Desde quando pedir liberdade de um preso político ameaça a democracia? A PGR citou a “Caminhada da Paz” do Nikolas Ferreira como justificativa. Só que o ato vai acontecer a 30 km da Papuda. O próprio Nikolas disse que NÃO vai passar pelo presídio. Ou seja: usaram um ato que nem vai acontecer ali para criminalizar quem está exercendo o direito constitucional de se manifestar. Isso não é democracia. É perseguição política disfarçada de decisão judicial.

O pastor Silas Malafaia se pronunciou em apoio à Caminhada pela Justiça e Liberdade, iniciativa liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG) e também chamada de “Acorda, Brasil!”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o líder religioso elogiou a mobilização e afirmou que o ato tem como objetivo a defesa de “pessoas injustiçadas” e a denúncia de abusos que, segundo ele, seriam praticados por autoridades do Judiciário. Na gravação, Malafaia declarou estar de acordo com os propósitos da caminhada e disse: “Essa caminhada, e eu concordo, tem dois objetivos principais: a favor das pessoas injustiçadas, covardemente condenadas em uma farsa de pseudogolpe, de pura perseguição política do ditador da toga, Alexandre de Moraes. Persegue Bolsonaro, a direita, donas de casa, avós, aposentados, mães de crianças, com penas altíssimas e sem nenhuma prova de golpe”. O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) adotou tom de enfrentamento, afirmando que não teme represálias e que continuará se manifestando publicamente. “Faça o que você tiver que fazer, eu não vou me calar, e vou continuar a denunciar os seus crimes”, declarou, em referência direta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de defender a caminhada liderada por Nikolas Ferreira, Malafaia ampliou as críticas ao Judiciário ao mencionar as investigações envolvendo o Banco Master. Ele citou suspeitas de fraudes financeiras, o contrato milionário da instituição com a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e questionou a condução do caso pelo ministro Dias Toffoli, também integrante do STF.

Em decisão proferida nesta sexta‑feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a retirada imediata de acampamentos e proibiu o acesso, a permanência e qualquer tipo de manifestação nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está custodiado o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado também autorizou a prisão em flagrante de quem resistir ao cumprimento da ordem judicial. A medida foi tomada após pedido da Procuradoria‑Geral da República (PGR), que apontou riscos concretos à segurança do sistema prisional e alertou para a possibilidade de repetição de episódios semelhantes aos registrados antes dos atos de 8 de janeiro. Segundo a PGR, a concentração de manifestantes nas proximidades do presídio poderia gerar instabilidade e comprometer a ordem pública. De acordo com o órgão, após a transferência de Bolsonaro para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, grupos passaram a se reunir em frente à unidade. No local, foram montadas barracas e faixas com pedidos de anistia e de liberdade ao ex‑presidente, além da ampla divulgação de vídeos nas redes sociais incentivando a mobilização. A Procuradoria também mencionou a marcha liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG), prevista para chegar a Brasília no domingo, 25, com protestos contra a prisão. Conforme a avaliação apresentada, a mobilização teria como objetivo promover manifestações ostensivas contrárias a decisões do STF, elevando o risco de tensão institucional. Na decisão, Moraes ressaltou que os direitos de reunião e de livre manifestação não possuem caráter absoluto e não podem ser exercidos de forma abusiva. “Os direitos de reunião e livre manifestação são relativos e não podem ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais”, escreveu o ministro. O magistrado destacou ainda que tais garantias constitucionais não amparam condutas abusivas ou violentas voltadas à desestabilização das instituições. Ao relembrar os eventos de 8 de janeiro de 2023, afirmou que “a tentativa de golpe teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército”. Para reforçar o entendimento, Moraes citou decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, sustentando que manifestações podem sofrer restrições quanto a tempo, local e forma, especialmente em áreas sensíveis, como o entorno de estabelecimentos prisionais. “A Primeira Emenda consagra o direito de reunião pacífica (…), porém o exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto”, afirmou, ao mencionar situações de risco à segurança pública e à ordem. Além da desocupação imediata da área, a decisão autoriza a prisão em flagrante de quem descumprir as determinações ou resistir à atuação das autoridades. O ministro também determinou a notificação da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Federal e das secretarias locais de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários para o cumprimento imediato da medida. Moraes ainda ordenou o reforço do policiamento no entorno da Papuda e autorizou a divulgação pública da decisão, ao afirmar que não há mais necessidade de manutenção do sigilo do processo.

Na sexta‑feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção imediata de manifestantes e de quaisquer acampamentos instalados nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso o ex‑presidente Jair Bolsonaro. A decisão autoriza a prisão em flagrante de quem insistir em descumprir a ordem judicial, desde que seja precedida de advertência. O objetivo, segundo o entendimento apresentado, é evitar confrontos e impedir a consolidação de novas mobilizações no local. Para garantir o cumprimento da determinação, a operação contará com a atuação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, que reforçarão o policiamento e a vigilância contínua para coibir a formação de novos grupos ou concentrações na região. De forma explícita, a medida busca desestabilizar a caminhada de Nikolas Ferreira e de seus apoiadores, que chegam a Brasília.

Lula, do PT, vetou integralmente o Projeto de Lei 4.497/2024, que pretendia estabelecer novo prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais situados em faixas de fronteira. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União de sexta‑feira (9). O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP‑PR), modificaria o prazo previsto na Lei 13.178/2015, que vai até 2030, ao conceder mais 15 anos para a ratificação a partir da publicação da lei futura. O texto ainda permitia a suspensão desse prazo enquanto o processo de registro tramitasse no cartório ou no Congresso, ou enquanto houvesse proibição jurídica específica ou incapacidade civil do interessado por perda de lucidez. O PL também estabelecia procedimentos para a ratificação de imóveis com mais de 2,5 mil hectares, inclusive prevendo que, se o Parlamento permanecesse silencioso por dois anos, a ratificação seria tacitamente aprovada. Na mensagem de veto, a Presidência da República alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público, pois altera os procedimentos para ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira, o que reverteria a lógica constitucional da função social e afastaria o mandamento dos arts. 186, 188 e 191 da Constituição. A proposta também fragilizaria o controle da União na revisão desses atos e comprometeria a soberania e a defesa nacional”, afirmou o governo. O veto ainda argumenta que a restrição à obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais em todo o território nacional retardaria a digitalização da malha fundiária rural e comprometeria a segurança jurídica dos registros públicos. Além disso, o governo sustenta que a medida “ameaçaria a garantia dos direitos indígenas e o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro, ao violar as disposições do art. 231 da Constituição”. Quando o PL foi aprovado pelo Plenário do Senado, no início de novembro, a relatora, senadora Tereza Cristina (PP‑MS), definiu o projeto como “um avanço significativo” na ratificação de registros imobiliários de imóveis situados na faixa de fronteira, alegando que o tema “é um problema que se arrasta há quase um século sem solução” e que o texto substitui exigências “desnecessárias e impraticáveis”. Com o veto presidencial, a proposta será analisada em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubar o veto, será necessário o voto favorável da maioria absoluta em ambas as Casas; caso contrário, o veto permanecerá. Fonte: Agência Senado

A caminhada do deputado Nikolas Ferreira chegou a Luziânia, no estado de Goiás, e foi recebida por uma multidão que o aguardava. O parlamentar foi aclamado pelos presentes, que celebraram sua chegada em clima de festa. São imagens impressionantes. Confira: O último dia 8 de janeiro foi marcado por intensas reflexões. Tudo o que ocorreu após aquele fatídico dia, há três anos, alterou profundamente a história do país. No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes chegou a ameaçar de prisão quem ousasse comemorar a data.

O Banco Central se pronunciou nesta sexta‑feira (23) para rebater denúncias de que o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino, teria indicado ao Banco de Brasília (BRB) a compra de carteiras de crédito supostamente fraudadas do Banco Master. A manifestação ocorre após reportagem do jornal O Globo apontar mensagens nas quais o diretor teria solicitado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a aquisição dos créditos como forma de aliviar problemas de liquidez do Master. Em nota oficial, o Banco Central afirmou que as informações divulgadas não condizem com os fatos e destacou que foi justamente a área de Supervisão, chefiada por Ailton de Aquino, a responsável por identificar inconsistências nas operações de cessão de crédito entre as instituições. Segundo o BC, essa constatação levou à instauração imediata de investigações rigorosas, que demonstraram a insubsistência dos ativos que compunham as carteiras negociadas. A autoridade monetária informou ainda que partiu da diretoria comandada por Ailton de Aquino a iniciativa de comunicar os indícios de ilícitos criminais ao Ministério Público Federal (MPF). O envio incluiu documentação comprobatória e análises técnicas detalhadas, atualmente utilizadas no curso das investigações em andamento. De acordo com o Banco Central, com o objetivo de impedir novas operações que pudessem comprometer a liquidez do BRB, a área de Supervisão aplicou uma medida prudencial preventiva à instituição financeira do Distrito Federal. Posteriormente, o próprio diretor levou à Diretoria Colegiada do BC a proposta de liquidação extrajudicial das instituições que compõem o Conglomerado Master, em razão das irregularidades identificadas. “Portanto, o Diretor Ailton de Aquino afirma que, obviamente, jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas”, enfatiza o comunicado oficial. Diante da repercussão do caso, Ailton de Aquino colocou à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal suas informações bancárias, fiscais e os registros das conversas mantidas com o ex‑presidente do BRB. Para fins de apuração, o diretor renunciou ao sigilo desses dados, segundo informou o Banco Central. Na íntegra da nota, a autarquia também reforça que tem a obrigação legal de acompanhar permanentemente as condições de liquidez das instituições financeiras, inclusive operações de aquisição de ativos, com o objetivo de assegurar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e proteger os interesses de depositantes, investidores e credores. O BC ressalta ainda que cabe a cada instituição financeira a responsabilidade exclusiva pela análise da qualidade dos créditos adquiridos no mercado, bem como pela manutenção de controles internos adequados para a gestão de riscos.