Diversas entidades ligadas à comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida judicial foi motivada por publicações feitas no “Blog do Luís Pablo”, nas quais foram divulgadas informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino. Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante e afirmaram que ela pode atingir diretamente o exercício da atividade jornalística. As entidades ressaltaram que o trabalho da imprensa possui proteção constitucional, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. Segundo elas, medidas que possam comprometer essa garantia devem ser avaliadas com cautela. O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, afirmou que eventuais irregularidades cometidas por profissionais da imprensa devem ser apuradas dentro dos parâmetros legais, mas com respeito às garantias constitucionais do jornalismo. “O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, declarou. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), entidade que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também divulgou comunicado expressando preocupação com a decisão. Segundo a organização, o exercício do jornalismo é protegido tanto pela Constituição brasileira quanto por padrões internacionais relacionados à liberdade de expressão e ao direito à informação. “Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”, afirma a entidade. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) também se posicionou sobre o caso. A entidade informou que equipamentos utilizados no trabalho jornalístico, como computadores e celulares, foram apreendidos durante o cumprimento do mandado. Para a comissão, a situação gera preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa e ao respeito às garantias constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e o sigilo de fonte. A entidade destacou ainda que, segundo jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, medidas de busca e apreensão devem ocorrer com cautela e limitar-se estritamente ao objeto da investigação, preservando o exercício profissional da atividade jornalística. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão, afirmando que a medida não afeta apenas o jornalista diretamente atingido, mas pode gerar impacto mais amplo sobre o trabalho da imprensa no país. Segundo a entidade, a decisão judicial não teria apontado incorreções nas reportagens publicadas pelo jornalista, nem mencionado as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa. A Abraji ressaltou ainda que o entendimento consolidado no Judiciário brasileiro reconhece o direito de jornalistas publicarem informações de interesse público, mesmo quando essas informações tenham caráter sigiloso. Por outro lado, o ministro do STF Flávio Dino afirmou, em nota, que a investigação não está relacionada a crimes contra a honra, liberdade de expressão ou ao chamado inquérito das fake news. Segundo ele, sua equipe de segurança foi informada sobre um suposto monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, incluindo a divulgação de placas de veículos utilizados em sua proteção, além de informações sobre agentes de segurança e detalhes operacionais. De acordo com o ministro, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para que fosse instaurado o procedimento investigativo correspondente. “A questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”, afirmou na nota. O ministro também destacou que veículos de segurança podem ser utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em cooperação com tribunais estaduais, conforme previsto em normas legais e resoluções do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça.

O bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), manifestou-se publicamente sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em publicação realizada nesta quinta-feira (12), o empresário declarou que uma eventual prisão do magistrado “está a caminho”. A declaração surgiu como resposta a uma postagem do jornalista norte-americano Glenn Greenwald na rede social. Greenwald havia compartilhado uma notícia relacionada às conexões entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Na publicação, o jornalista também relembrou uma postagem feita por Musk em agosto de 2024, quando o empresário divulgou uma imagem produzida por inteligência artificial que mostrava o ministro dentro de uma prisão. Na ocasião, Musk escreveu: “Um dia, Alexandre, essa foto da sua prisão será real. Guarde minhas palavras”. Ao responder novamente ao tema nesta quinta-feira, Musk foi direto: “Ainda não, mas (a prisão) está a caminho. Por que arrumar briga comigo? Que bobagem”. Livro aborda caso do Banco Master e suas conexões políticas Há informações que a velha mídia brasileira não teve coragem de noticiar. Escândalos como esse e detalhes das festas sexuais de Vorcaro para políticos e empresários poderosos estão no “documento” recém lançado: o livro Banco Master – O Caso Blindando Pelo STF. Ainda não se sabe por quanto tempo essa obra vai estar em circulação. O “sistema”, certamente, já está de olho e, por esse motivo, a editora liberou o FRETE GRÁTIS para todo o país. Acredite, o livro é a “autópsia do poder brasileiro”. Não perca essa oportunidade. Clique no link abaixo: https://www.conteudoconservador.com.br/products/banco-master-o-caso-blindando-pelo-stf-pre-venda

No mesmo dia em que surgiu a informação de que o governo Trump analisa a possibilidade de aplicar novamente sanções contra Alexandre de Moraes, o ministro do STF tomou uma decisão contra um assessor direto do presidente americano. Alexandre de Moraes reconsiderou sua decisão anterior nesta quinta-feira (12) e negou a visita do assessor do governo Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão, em Brasília. Segundo informações, a decisão foi tomada após o Itamaraty alertar à Corte que o encontro de um funcionário do governo dos Estados Unidos com um ex-presidente brasileiro em ano eleitoral poderia configurar ingerência em assuntos internos do país. No X, Alexandre Ramagem, deputado federal, comentou a decisão: “Ótimo para a relação diplomática do Brasil com os EUA, encabeçada pelo já declarado mundialmente violador de direitos humanos. Continue assim…” “Ademais, há indiscutivelmente diversas razões para a visita.” “Primeiro, todos sabem que a condenação de Bolsonaro se deu em processo cheio de nulidades, vínculos inexistentes e criatividade na imputação de crimes.” “Mas há ainda o não deferimento de prisão domiciliar, apesar do preenchimento de todos os requisitos: idade avançada, condição de saúde e ausência de cuidados devidos no estabelecimento prisional.” “Toda a questão humanitária implicada, com diversas evidências de violações de direitos, princípios e garantias, suportadas por uma pessoa presa e ainda inelegível, espanca qualquer alegação (apelação) de ingerência eleitoral.” “Lula preso recebeu diversas visitas de personalidades estrangeiras. Em alguma dessas visitas, Itamaraty se posicionou contra!? Houve decisão do STF contra!?” “José ‘Pepe’ Mujica (ex-presidente do Uruguai); Martin Schulz (ex-presidente do Parlamento Europeu e ex-líder do SPD alemão); Roberto Gualtieri (eurodeputado italiano); Alberto Fernández (então candidato à presidência da Argentina); Juan Carlos Monedero (fundador do Podemos, Espanha).” “Essa ilicitude apontada pelo chanceler é mais um factoide de ataques ao estado democrático, à soberania e, lógico, ao STF.” “Parabéns ao governo Lula e ao STF, unidos na errática diplomacia, redução de prestígio e desastrosa perda de influência do Brasil no cenário mundial.” O deputado Gil Diniz afirmou: “Parece que tem alguém querendo voltar a constar na lista de sancionados pela Magnitsky…” O jornalista Paulo Figueiredo também comentou: “Obrigado, Alexandre! Sabia que poderíamos contar sempre com uma decisão MAGNITFICA sua.” “Você faz o meu trabalho sempre mais fácil. A dúvida que eu tenho é: será que dá pra sancionar quem vai acabar na prisão?”