O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido dos Correios e suspendeu trechos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigavam a estatal a pagar aos seus funcionários benefícios como ticket refeição/alimentação extra (conhecido como vale‑peru), gratificação de férias de 70 % e adicional de 200 % pelo trabalho em dias de repouso.
Para o ministro, as alegações dos Correios “sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”. A medida será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
No ano passado, o TST determinou que a empresa concedesse reajuste salarial de 5,1 % e os benefícios citados. O dissídio teve origem após uma greve dos funcionários, quando o tribunal fixou o reajuste e as parcelas adicionais.
Os Correios afirmam que a decisão do TST geraria custos bilionários. O ticket refeição extra representaria um impacto de R$ 213 milhões, cerca de R$ 2,5 mil por empregado. A manutenção do plano de saúde acarretaria despesas de R$ 1,4 bilhão ao ano, além de um provisionamento de R$ 2,7 bilhões até setembro de 2025. O adicional de 200 % pelo trabalho em dias de repouso também foi contestado e suspenso por Moraes.
