O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Gilvan da Federal (PL‑ES) seja formalmente intimado no gabinete 650 – Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A intimação decorre de denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de crimes contra a honra do comandante do Exército, general Tomás Paiva. A medida foi adotada após tentativas anteriores de notificação que não obtiveram êxito.
Em dezembro, Moraes já havia autorizado a intimação, mas a Justiça Federal do Espírito Santo informou que não conseguiu localizar Gilvan para cumprir a ordem judicial. Diante desse impasse, o ministro optou por notificar o deputado diretamente no seu gabinete, garantindo o andamento do processo.
Gilvan da Federal, aliado do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), tem prazo de quinze dias para apresentar resposta prévia à denúncia, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 combinado com o art. 233 do Regimento Interno do STF.
“Notifique‑se o denunciado Gilvan Aguiar Costa, para oferecer resposta prévia à denúncia, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do STF, no endereço Gabinete 650 – Anexo IV – Câmara dos Deputados – Brasília/DF”.
Segundo a denúncia, assinada pelo procurador‑geral da República Paulo Gonet, o parlamentar utilizou a tribuna da Câmara, em novembro do ano passado, para atacar verbalmente o general Tomás Paiva, chamando‑o de “frouxo”, “covarde” e “general de merda”, em reação a decisões relacionadas às prisões de generais investigados na chamada trama golpista.
Em razão dessas declarações, o deputado foi denunciado por injúria em duas ocasiões, além de difamação e calúnia. O caso continua sob análise do STF.
Além de Gilvan da Federal, outro nome citado nas investigações contra o comandante do Exército é o pastor Silas Malafaia, que também responde judicialmente por declarações públicas sobre o general.
