O Ministério Público Militar (MPM) deverá encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça‑feira (3), um pedido formal para a exclusão das Forças Armadas do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro militares de alta patente condenados por suposto plano de golpe.
Caso a representação seja aceita, caberá ao STM decidir se Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto, ex‑ministro da Casa Civil, Augusto Heleno, ex‑chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex‑ministro da Defesa, e o almirante Almir Garnier, ex‑comandante da Marinha, serão considerados “indignos” e “incompatíveis” para permanecer nos quadros das Forças Armadas.
Segundo os próprios padrões do tribunal, o processo costuma tramitar de forma relativamente rápida, com duração média de cerca de seis meses. Ainda assim, o caso é tratado como excepcional, tanto pelo perfil dos envolvidos quanto pela natureza das acusações.
Nunca antes o STM analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia. Da mesma forma, a Corte jamais deliberou sobre a expulsão de generais das Forças Armadas após condenações dessa gravidade, o que reforça o caráter histórico da medida.
Mesmo que haja perda de patente, os militares condenados não deixarão de receber remuneração de forma automática. A legislação prevê a manutenção de pensões destinadas a esposas e familiares, de modo que os efeitos financeiros podem perdurar mesmo após eventual exclusão formal da carreira militar.
