O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Silvinei Vasques continue seu curso de doutorado por meio do ensino a distância (EAD).
Apesar da permissão para a continuidade dos estudos, o magistrado manteve a prisão do ex‑diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na penitenciária Papudinha, no Distrito Federal, e destacou que a liberação para a realização das atividades acadêmicas está condicionada ao cumprimento integral das regras da unidade prisional onde Vasques se encontra custodiado. Moraes também determinou que o batalhão responsável seja oficialmente comunicado para adotar as providências necessárias e garantir o cumprimento da autorização concedida.
A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria‑Geral da República, que avaliou não haver impedimento legal para a continuidade dos estudos no formato remoto, desde que sejam respeitadas as normas do sistema prisional.
Silvinei Vasques foi condenado, em 16 de dezembro do ano passado, pela 1ª Turma do STF a uma pena superior a 20 anos de prisão. Segundo o entendimento de quatro ministros da Corte, ele teria supostamente participado de uma tentativa de golpe de Estado, fundamento que embasou a condenação.
Poucos dias depois da decisão do Supremo, cerca de dez dias após, Vasques tentou deixar o Brasil, mas foi detido no Aeroporto de Assunção, no Paraguai. Conforme informou a Polícia Federal, o ex‑diretor da PRF pretendia viajar para El Salvador, o que resultou em sua prisão e posterior manutenção da custódia no Brasil.
