O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), alterou o nível de confidencialidade do processo que investiga a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. A mudança ocorreu na quinta‑feira (5), às 15h12, quando o status do processo passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”, impedindo que o Banco Central tenha acesso aos documentos.
A restrição ocorre exatamente quando os auditores do TCU estão finalizando o relatório da inspeção realizada na autoridade monetária. Integrantes da corte de contas afirmaram nos bastidores que essa prática não é comum, pois, mesmo em casos confidenciais, as unidades fiscalizadas normalmente mantêm acesso aos autos dos processos.
O Banco Central encontra-se em situação atípica, sem conseguir acessar nem mesmo a decisão que modificou o grau de confidencialidade. Fontes ligadas à instituição informaram que, anteriormente, tiveram contato com um parecer preliminar da área técnica do TCU favorável à atuação do Banco Central no caso Master, sem identificar irregularidades.
Esta não é a primeira vez que o ministro Jesus impõe restrições ao Banco Central em processos relacionados ao Master. Em janeiro deste ano, outro processo que analisava a tentativa de compra do banco pelo BRB funcionava como uma “caixa‑preta”, com várias movimentações processuais inacessíveis à autoridade monetária.
Após a publicação de uma reportagem sobre o caso, o ministro concedeu acesso ao Banco Central naquele processo específico. Na situação atual, porém, a restrição permanece. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, informou ontem que o documento final da unidade técnica sobre a inspeção deve ser concluído ainda nesta semana.
Análises preliminares da área especializada em bancos do TCU já concluíram que não houve “inação” do Banco Central quanto à liquidação do Master. A inspeção presencial foi finalizada nas últimas semanas, após um acordo com o Banco Central.
