O ex-procurador Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede a investigação de indícios de abuso de autoridade relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Dallagnol afirma que a intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, para prestar depoimento no inquérito das Fake News ocorreu sem indícios de sua participação nos fatos investigados. O inquérito apura supostas irregularidades no acesso e no vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.
Segundo o ex-deputado, a convocação de Kléber Cabral teria caráter de intimidação. O documento solicita a instauração de procedimento investigatório criminal, cópia do inquérito que motivou a intimação e análise do intervalo de tempo entre as críticas públicas de Cabral e sua convocação.
Dallagnol sugere ainda que, caso haja indícios de crime de responsabilidade, a PGR encaminhe o caso ao Senado. O ex-procurador cita também o episódio de 2019, quando auditores foram afastados e, posteriormente, reintegrados no âmbito do mesmo inquérito.
