A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, a 76 anos e três meses de prisão como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão também estabeleceu penas para os demais envolvidos no caso, com diferentes enquadramentos penais.
As condenações foram definidas pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que concordaram parcialmente com as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência entre os magistrados ocorreu em relação a Rivaldo Barbosa.
Penas definidas
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal, recebeu a mesma pena: 76 anos e 3 meses de reclusão, além de 200 dias-multa, também em regime fechado.
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de reclusão em regime fechado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de mandante dos homicídios, mas condenado a 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, em regime fechado, pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, também em regime fechado.
Enquadramento dos crimes
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Ronald Paulo de Alves Pereira foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Rivaldo Barbosa foi absolvido quanto aos homicídios, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Robson Calixto Fonseca foi condenado por organização criminosa armada.
Indenizações e perda de direitos
Além das penas privativas de liberdade, os ministros fixaram indenizações que somam R$ 7 milhões. Fernanda Gonçalves Chaves, sobrevivente do ataque, e sua filha receberão R$ 1 milhão.
No caso de Marielle, foi estabelecido o montante de R$ 3 milhões, distribuídos igualmente entre o pai, a mãe, a filha e a viúva da vereadora, com R$ 750 mil para cada um.
Para os familiares de Anderson Gomes, o valor também totaliza R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão destinado à esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão ao filho, Arthur.
A Turma determinou ainda que todos os condenados se tornem inelegíveis. Após o trânsito em julgado, os direitos políticos ficarão suspensos até o cumprimento integral das penas. Além disso, foi decretada a perda dos cargos públicos de todos os réus e, no caso do militar estadual, a perda do posto e da patente.
Domingos Brazão também perderá a remuneração mensal de aproximadamente R$ 56 mil que recebia do TCE-RJ, valor que continuava sendo pago mesmo após a denúncia e prisão preventiva no curso do processo.
