O jurista André Marsíglia expôs a operação jurídica questionável que permitiu que a quebra de sigilo da empresa de Dias Toffoli caísse nas mãos de Gilmar Mendes. Uma notória manobra que desmoraliza o Supremo Tribunal Federal.
“Li a decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da Maridt. É difícil tratá-la como um ato jurídico; trata-se, na prática, de uma manobra política, uma camaradagem com a empresa de que Toffoli confessou ter sido sócio”, afirmou Marsíglia.
Segundo o jurista, Gilmar não foi sorteado nem havia fundamento para prevenção. A empresa peticionou em um mandado de segurança de 2021, relativo à CPI da Covid e já encerrado, alegando suposta similitude fática. Gilmar reativou o caso e nele concedeu, de ofício, habeas corpus para impedir a quebra de sigilo.
“Trocando em miúdos: a Maridt escolheu o relator, o relator acolheu a escolha e ainda proferiu decisão sem pedido em processo com objeto estranho ao caso concreto”, explicou Marsíglia.
De quebra, abre-se precedente para que Gilmar dispute adiante a relatoria de pedidos de suspensão de quebras de sigilo da Maridt e Lulinha, casos que hoje estão com o ministro André Mendonça.
“Levado a sério esse precedente do Gilmar, bastará ao advogado ‘cavocar’ um processo antigo com alguma decisão que lhe seja favorável, peticionar nele e garantir não só o relator, mas o próprio resultado”, alertou o jurista.
Esta é a primeira vez na história que uma investigação parlamentar avança sobre a cúpula do Judiciário, em meio às suspeitas que a Polícia Federal investiga contra o ministro Dias Toffoli, incluindo possível prática do crime de corrupção passiva.
