O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o coronel do Exército Marcelo Câmara, condenado a 18 anos e 6 meses pela suposta tentativa de golpe de Estado, passe a desempenhar atividade laboral no local onde cumpre pena, em Brasília.
Ex-assessor especial do ex-president Jair Bolsonaro, Câmara está detido no Batalhão de Polícia do Exército (BPE) e atuará no setor administrativo da unidade. A função atribuída a ele consiste na conferência de documentos de empenho, liquidação e pagamento relacionados à aquisição de bens de consumo e à gestão de contratos administrativos da própria unidade prisional.
De acordo com o comandante do BPE, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, o trabalho do coronel ficará restrito à análise de documentação referente a materiais de uso comum, sem qualquer envolvimento com itens de natureza militar.
A proposta inicial apresentada pelo batalhão previa que Câmara realizasse estudos vinculados à doutrina militar. O ministro considerou a sugestão “incompatível” com a gravidade e a natureza do crime pelo qual o militar foi condenado, solicitando que fosse apresentada alternativa.
Na segunda proposta, a atividade foi delimitada exclusivamente a tarefas administrativas internas, desvinculadas de aperfeiçoamento institucional ou de conteúdos ligados às Forças Armadas.
Ao autorizar a nova função, Moraes destacou que o preso em regime fechado tem direito ao trabalho interno, desde que a atividade seja lícita e compatível com as restrições impostas pela condenação. Segundo o ministro, como se trata de ocupação administrativa e sem relação com doutrina militar, a autorização encontra respaldo jurídico.
