Dino anula quebra de sigilo de Lulinha e blinda investigados pela CPMI do INSS

Difícil fazer qualquer investigação nesse país contra os ‘amigos’ dos poderosos de plantão.

O ministro Flávio Dino estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para o Lulinha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).

Na quarta-feira (4), o ministro havia acatado pedido de anulação feito pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino foi ainda mais longe e estendeu a decisão a todos os requerimentos aprovados na mesma votação pela CPMI.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, diz o ministro na decisão.

Capa do livro sobre Lula
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