Nesta segunda-feira (09), o ministro do STF Gilmar Mendes se manifestou na rede social X sobre o vazamento de mensagens envolvendo Daniel Vorcaro.
Gilmar afirmou que “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, declarou o ministro.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, completou.
Gilmar continuou: “Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.
Não por acaso, a jornalista Daniela Lima, ao analisar todo o caso envolvendo o vazamento de mensagens, deixou escapar que sua “fonte” dentro do STF citou exatamente o que foi exposto por Gilmar no X.
Parece que a “fonte” de Daniela finalmente foi revelada.
Veja:
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