O ministro Gilmar Mendes se manifestou publicamente sobre o caso Banco Master/Vorcaro, criticando a exposição de conversas privadas. A manifestação, divulgada em seu perfil pessoal no X, levanta questionamentos sobre a postura do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, afirmou o ministro.
Mendes utilizou a proximidade com o Dia Internacional da Mulher para contextualizar sua crítica: “Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”.
O ministro ainda criticou a conduta do Estado: “Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”.
Para Gilmar Mendes, o caso evidencia a necessidade de aprovação da LGPD Penal: “Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.
A manifestação do ministro chama atenção por quatro pontos específicos:
Primeiro: o próprio meio utilizado, seu perfil pessoal no X, é o mesmo que manipulam politicamente para censurar a opinião pública. A manifestação foi feita fora dos autos, de forma extemporânea e errante.
Segundo: o ministro reclama da exposição pública de conversas privadas desvinculadas de qualquer ilicitude, mas esse mesmo critério foi usado para condenar muitas pessoas. As conversas estritamente privadas, desvinculadas de qualquer ilicitude, de um grupo de empresários no WhatsApp, por exemplo, deram origem a condenações pelo mesmo tribunal.
Terceiro: o uso político do Dia Internacional da Mulher, onde covardemente discorre de temas como intimidade feminina que nada tem a ver com a questão, para justificar seus argumentos.
Quarto: a coincidência da publicação de Gilmar Mendes com o anúncio da defesa da ex-Vorcaro, Martha Graeff, que vai recorrer à justiça contra as divulgações que foram capturadas de um celular de um investigado, e com perícia técnica tabuladas por peritos da Polícia Federal.
O texto conclui com crítica direta: Gilmar Mendes faz mal, muito mal, para o Brasil.
