A 22ª Vara Cível de Brasília indeferiu o pedido de tutela de urgência da deputada Gleisi Hoffmann (PT) para remover vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no Instagram — que afirma que Gleisi “protege o crime”.
A magistrada foi direta: o conteúdo, ainda que use imagens de impacto, não extrapola os limites da liberdade de expressão. Não atribui à deputada a prática efetiva de crimes — expressa opinião política sobre sua atuação.
A decisão tem base no artigo 220 da Constituição Federal, que veda restrição à manifestação do pensamento, e cita jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal: eventuais abusos devem ser reparados por retificação ou direito de resposta — não pela remoção de conteúdo, que é medida excepcional.
O processo corre agora em segredo de justiça — para “salvaguardar a estabilidade institucional”.
Gleisi Hoffmann tentou calar Flávio Bolsonaro. A Justiça disse não. Crítica política não é crime. É democracia.
