O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, renunciou ao cargo nesta sexta-feira (20). Ele foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A renúncia já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado. A informação foi confirmada pela equipe de defesa do político.
A sentença da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi confirmada no dia 25 de fevereiro, atestando que o conselheiro atuou como mandante do crime. Nesta semana, Domingos retornou ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
Ele estava preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, e foi transferido para Bangu 8. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, após pedido que partiu dos advogados de Brazão.
Mesmo afastado da função, enquanto respondia ao processo, Brazão recebia normalmente os salários como conselheiro do TCE. A previsão é que ele perderia o cargo apenas após a publicação do acórdão do julgamento no Supremo. Enquanto isso, no mês passado, ele recebeu um pagamento de mais de R$ 35 mil.
Na folha de contracheque disponível no Portal da Transparência, o salário bruto chegava a quase R$ 56 mil. Ele está preso desde março de 2024.
