O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24/3) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de broncopneumonia.
Com a decisão, Bolsonaro não retornará ao sistema prisional após receber alta médica. Ele passará a cumprir a pena em sua residência.
A medida foi tomada com base em argumentos de natureza humanitária e inclui a imposição de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes ocorre após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou o estado de saúde do ex-presidente como fator determinante para a concessão do benefício.
Em seu parecer, Gonet destacou que a condição clínica de Bolsonaro exige cuidados constantes, mais adequados ao ambiente domiciliar do que ao sistema prisional.
