O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, formalizou junto à Corte uma declaração de impedimento para atuar em processos que envolvam o Banco Master. A medida foi registrada no sistema eletrônico do tribunal, resultando em seu afastamento automático dessas ações.
A decisão ocorre em meio às investigações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Trata-se da primeira vez que surge uma conexão envolvendo um integrante do STJ, já que, até então, as apurações indicavam relações do empresário com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a comunicação do impedimento, o STJ anexou, no dia 31 de março, certidões informando a decisão nos processos ligados ao Banco Master. Um desses registros aparece em um recurso apresentado pela instituição financeira, que busca autorização para liberação de precatórios vinculados ao setor sucroalcooleiro.
O afastamento ocorre após a participação de Benedito Gonçalves como palestrante em um evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024, que contou com patrocínio do Banco Master e reuniu diversas autoridades do Judiciário brasileiro. Paralelamente ao encontro, Daniel Vorcaro promoveu uma degustação de whisky Macallan para convidados, cujo custo foi estimado em R$ 3,3 milhões.
Segundo informações divulgadas, Benedito esteve presente nessa ocasião, assim como outros ministros. Além disso, elementos reunidos durante as investigações apontam possíveis indícios de proximidade entre o magistrado e o empresário.
O número de telefone de Benedito foi encontrado no celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal e também analisado no âmbito da CPI do INSS. Os dados indicam que o contato foi salvo em 26 de abril de 2024, período que coincide com a realização do evento em Londres. Conforme apurado, o número registrado correspondia ao telefone utilizado pelo ministro na época.
A iniciativa de declarar o impedimento de forma antecipada diferencia a conduta de Benedito Gonçalves em relação a outros casos semelhantes. Em situações recentes, houve magistrados que só se afastaram de processos após o surgimento de elementos mais concretos nas investigações.
As normas que regem esse tipo de declaração estão previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Entre os motivos que justificam o impedimento estão relações pessoais próximas com as partes envolvidas, vínculos indiretos ou outras circunstâncias que possam comprometer a imparcialidade do julgador.
Em 2022, a frase “Missão dada é missão cumprida” foi dita pelo então ministro do TSE, Benedito Gonçalves, a Alexandre de Moraes durante a cerimônia de diplomação de Lula em dezembro de 2022. O comentário, captado por microfones, ocorreu após Gonçalves ser incumbido de conduzir o presidente eleito ao púlpito, gerando repercussão política.
