A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou atrás em sua iniciativa anterior e passou a defender que conteúdos publicados por jornalistas não sejam removidos da plataforma X, mesmo quando tratem de críticas ao chamado PL da Misoginia.
A mudança de posicionamento foi formalizada por meio de uma notificação extrajudicial enviada na sexta-feira (17), na qual o órgão enfatiza a necessidade de respeito à liberdade de imprensa.
No documento, assinado pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto, há a orientação de que as análises de remoção de conteúdo considerem exceções aplicáveis à atuação jornalística.
“Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”, registra o texto.
Dias antes, em 14 de abril, a AGU havia solicitado a retirada de publicações após provocação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo a parlamentar, os conteúdos em questão seriam “sem contexto” e poderiam comprometer a compreensão pública sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, voltado ao enfrentamento da violência de gênero, além de prejudicar a imagem do processo legislativo.
A repercussão negativa foi intensa, especialmente nas redes sociais e entre profissionais da comunicação. A jornalista Madeleine Lacsko, que teve um de seus perfis incluídos entre os notificados, criticou duramente a medida inicial.
“Nunca vi uma excrescência autoritária desse nível no governo federal”, afirmou à época.
Posteriormente, ela também promoveu uma transmissão ao vivo intitulada “Live da Censura”, ampliando o debate sobre liberdade de expressão.
Após o recuo, Madeleine voltou a se manifestar, defendendo que autoridades envolvidas apresentem retratação pública.
“É o mínimo que pessoas decentes fariam depois de tentar assassinar a reputação de alguém que, coincidentemente, expõe como Erika Hilton persegue sistematicamente mulheres brasileiras”, escreveu.
Em nota oficial, a AGU esclareceu que o pedido inicial teve como objetivo combater a disseminação de informações falsas relacionadas ao Projeto de Lei nº 896/2023. De acordo com o órgão, algumas publicações utilizavam trechos que não pertenciam ao texto aprovado no Senado, mas sim a outro projeto, o de nº 4.224/2024, o que teria gerado desinformação.
Ainda segundo a instituição, esse tipo de conteúdo compromete não apenas a compreensão pública, mas também a credibilidade do Poder Legislativo. A AGU destacou que a própria plataforma X identificou violação de seus termos de uso e optou por remover as postagens indicadas.
O órgão também reforçou que não houve, em nenhum momento, intenção de censurar a imprensa ou restringir a liberdade de expressão. Conforme ressaltado, normas internas da AGU vedam expressamente qualquer medida que limite a atuação de jornalistas ou parlamentares, respeitando as garantias constitucionais.
Por fim, o advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, declarou que “A atuação da PNDD/PGU — neste e em outros casos — tem sido pautada, portanto, pela defesa das ações dos Poderes Públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa.”
