A Justiça autorizou que 18 pessoas com mais de 60 anos, condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro, deixem o sistema prisional para cumprir suas penas em regime domiciliar. A determinação inclui a emissão de alvarás de soltura, sem que haja necessidade de reavaliar as sentenças ou recalcular o tempo de condenação já estabelecido.
Mesmo antes da eventual aprovação de uma legislação específica sobre o tema, o entendimento adotado foi de que a legislação atual já permite a substituição do regime para esse grupo etário. Assim, optou-se pela mudança direta para a prisão domiciliar, sem outras alterações jurídicas mais profundas.
Os beneficiados estavam detidos em diferentes unidades da federação e têm idades superiores a 60 anos. A decisão leva em conta principalmente critérios relacionados à idade, considerando as particularidades dessa faixa etária no cumprimento da pena.
De acordo com dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2025, há 43 condenados com mais de 60 anos entre os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Dentro desse grupo, 15 são mulheres.
A maior concentração de condenações, no entanto, está entre indivíduos de 51 a 60 anos, totalizando 168 pessoas. Já entre 41 e 50 anos, o número chega a 154, enquanto apenas 32 condenados possuem menos de 30 anos.
