Por decisão unânime de 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium. O atual governador, Edson Damião, também teve o mandato cassado, por 6 votos a 1, sendo vencido apenas o ministro Nunes Marques.
Acusados de crimes eleitorais para obter vantagem na eleição de 2022, quando foram eleitos para comandar Roraima, ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O processo contra eles tramitava no TSE desde 2024.
Durante este período, o processo foi suspenso em quatro ocasiões. Denarium renunciou ao cargo de governador, mas a Corte entendeu que o fato de ele deixar o cargo não afastava as acusações.
A decisão também não livrou Damião da perda do cargo de governador, mesmo com a defesa alegando que as condutas praticadas em 2022 não deveriam recair sobre ele.
Os ministros entenderam que, em uma eleição, a chapa é eleita como unidade, sendo impossível separar vice e governador — Damião era vice à época.
