O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi notificado nesta terça-feira (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação tem como base um discurso proferido pelo parlamentar gaúcho na tribuna da Câmara dos Deputados, espaço constitucionalmente protegido pela imunidade parlamentar.
Em reação contundente, Van Hattem classificou a medida como absurda e denunciou tratamento desigual por parte da PGR. “É um verdadeiro absurdo a decisão da PGR em me denunciar por um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados. A PGR é omissa quando há crimes em potencial envolvendo ministros do STF, mas é altiva quando o assunto é afrontar a Constituição. O artigo 53 é claro ao afirmar que parlamentares possuem imunidade por opiniões, palavras e votos. Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, declarou o deputado.
Em tom de enfrentamento, Van Hattem classificou a denúncia como tentativa de intimidação política e afirmou que não será silenciado. “Há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade. E se acham que vão me calar, estão muito enganados. Vou seguir ainda mais firme denunciando abusos de autoridade no Brasil”, completou.
Na denúncia, a PGR sustenta que o parlamentar teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra um delegado da Polícia Federal, enquadrando a conduta como crimes contra a honra. O próprio órgão reconhece a existência de ampla liberdade de manifestação parlamentar, mas afirma que, no caso específico, teria havido “abuso” no exercício dessa prerrogativa. Para especialistas, essa interpretação introduz um grau de subjetividade capaz de esvaziar a proteção constitucional.
A defesa de Van Hattem rebateu com veemência e sustenta que a denúncia representa uma ruptura com a tradição jurídica brasileira. O advogado responsável pelo caso, Alexandre Wunderlich, afirmou que a situação inaugura um precedente perigoso para o funcionamento democrático.
“Os atos ocorreram no exercício do mandato, no uso da tribuna da Casa Legislativa. A garantia constitucional da imunidade parlamentar é ampla e irrestrita, historicamente. A Constituição não prevê restrição ao seu alcance quando refere que a inviolabilidade decorre de quaisquer opiniões, palavras e votos. Agora se pretende, casualmente no momento pré-eleitoral, uma variação da jurisprudência, relativizando a garantia constitucional. Ao final, não é o deputado e a garantia que estão em risco, é o funcionamento do parlamento e a própria democracia”, enfatizou Wunderlich.
O episódio projeta um cenário de crescente insegurança jurídica. Ao admitir a possibilidade de responsabilização penal por falas proferidas diretamente da tribuna parlamentar, abre-se uma zona cinzenta sobre o alcance da imunidade parlamentar, um dos pilares fundamentais do sistema representativo. Na prática, o risco apontado por parlamentares é o de que a crítica política, especialmente quando dirigida a autoridades, passe a ser filtrada pelo temor de sanções judiciais.
Mais do que um caso isolado, a denúncia é vista como parte de um movimento mais amplo de tensionamento entre os Poderes. Para aliados de Van Hattem, trata-se de uma tentativa deliberada de constranger e limitar a atuação de vozes críticas dentro do Parlamento.
O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, alertou que a denúncia evidencia um movimento que ultrapassa o caso individual e atinge diretamente o funcionamento das instituições democráticas. “Não estamos falando apenas de um deputado sob pressão, é o Parlamento sob risco de constrangimento permanente. A Constituição não protege discursos convenientes, protege justamente os incômodos. Quando essa fronteira começa a ser relativizada, abre-se um precedente que afeta todo o funcionamento do regime democrático”, concluiu Ribeiro.
