A batalha jurídica contra o ex-presidente Jair Bolsonaro avança uma nova fase decisiva. Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que o condenou, junto a outros sete integrantes do chamado ‘núcleo crucial’ da suposta trama golpista.
A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, marca o início da fase recursal do processo. Com esta publicação, os advogados dos réus agora têm um prazo de cinco dias para apresentar os embargos de declaração, o principal recurso cabível neste estágio.
Após a apresentação dos embargos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, terá a prerrogativa de decidir monocraticamente ou encaminhar as contestações para análise da Primeira Turma. Não há um prazo definido para que essa análise seja concluída, podendo ocorrer em sessão presencial ou no plenário virtual.
Este é um momento crítico para o ex-presidente. Trata-se da última tentativa de Bolsonaro e dos demais réus em contestar o acórdão, em um processo que segue gerando amplos debates sobre justiça e garantias legais no país.
