Uma decisão crucial se aproxima no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (22), o colegiado analisará o parecer que recomenda o arquivamento do processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A representação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o parlamentar de “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
Contrariando a narrativa de perseguição, o relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), manifestou-se pelo arquivamento da representação. Em seu relatório, Freitas argumentou que as declarações de Eduardo Bolsonaro se enquadram no “exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material parlamentar”.
O deputado Freitas ressaltou que qualquer tentativa de caracterizar as falas como atentado à democracia seria uma “extrapolação interpretativa”.
Após a leitura do parecer, o colegiado concedeu vista coletiva, adiando a votação. O PT chegou a solicitar a suspeição do relator, alegando falta de imparcialidade, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Este movimento no Conselho de Ética aponta para uma provável derrota da esquerda em mais uma de suas investidas contra a liberdade de expressão e a atuação de parlamentares conservadores.
