Um caso que levanta sérias questões sobre transparência e privilégios no setor público abala o Ministério Público da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma sindicância contra servidores que, em grupo de WhatsApp, criticaram os vultosos benefícios financeiros concedidos a procuradores.
Este procedimento, que tramita sob ‘sigilo máximo’ e com acesso restrito, foi desencadeado após uma denúncia da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A ANPR alega que os servidores estariam prejudicando a ‘reputação institucional’ ao compartilhar ‘informações falsas’ sobre as vantagens financeiras destinadas aos procuradores federais.
As mensagens investigadas abordam a autorização, feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, para pagamentos retroativos relacionados a compensações por ‘excesso de trabalho’. De acordo com o que circulou nas conversas, cada procurador poderia receber cerca de R$ 1 milhão com este benefício.
Um ponto que gera grande controvérsia nas mensagens é que esses valores, segundo os servidores, não se submeteriam ao teto constitucional de R$ 46.366,19, estabelecido para servidores federais, por não serem classificados como componentes salariais.
Os servidores do MPU manifestaram insatisfação com o que descrevem como uma ‘captura do orçamento’. Para eles, a destinação de recursos para estes benefícios extras aos procuradores compromete a disponibilidade orçamentária para seus próprios reajustes salariais da categoria.
O MPU engloba o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Secretaria de Tecnologia, a Polícia do MPF e a Secretaria de Perícia e Análise do Ministério Público Federal terão um prazo de 60 dias para examinar os fatos e apresentar seus pareceres sobre o caso.
