Uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF) garante que a legalidade prevaleça! Por ampla maioria, a corte derrubou a controversa medida que, de forma monocrática, permitia a enfermeiros realizarem procedimentos de aborto legal.
A decisão, tomada por dez votos a um nesta sexta-feira (24), anula a medida cautelar expedida pelo então ministro Luís Roberto Barroso. A liminar havia sido proferida às vésperas de sua aposentadoria.
O ministro Luiz Fux apresentou um voto enfático contra a liminar, considerando um “contrassenso” permitir que enfermeiros realizem abortos, uma vez que possuem restrições legais até mesmo no parto.
Para Fux, a tentativa de criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial é “inegavelmente antidemocrática”. Ele criticou ainda o alcance da liminar, que dispensava o registro policial em casos de estupro para autorizar o procedimento.
Segundo o ministro, a decisão de Barroso transformava as “limitações legais ao abortamento em um nada jurídico”. Uma clara lição ao ministro recém-aposentado.
Com a derrubada da medida, o entendimento anterior volta a valer: apenas médicos, e nas condições já previstas em lei, podem realizar abortos sem risco de responsabilização penal. A lei e a ordem foram restabelecidas.
