A perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro avança para uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a publicação do acórdão da Primeira Turma, o processo que o condena, junto a outros sete réus, por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, segue agora para a fase de recursos.
As defesas têm até esta segunda-feira, dia 27, para apresentar os embargos de declaração. Este é o primeiro tipo de recurso previsto em lei e serve para questionar trechos da decisão que possam ser considerados obscuros ou contraditórios.
Embora raramente alterem o resultado final, o próprio STF pode admitir efeitos modificativos, o que poderia levar a uma redução de pena ou à revisão de partes das condenações, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.
Há também a possibilidade de embargos infringentes, porém este recurso é mais restrito. Ele só pode ser utilizado quando há divergência significativa entre os votos dos ministros. Na Primeira Turma, composta por cinco membros, seria necessário haver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Mesmo assim, a defesa pode tentar apresentá-los. Caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre a admissibilidade deste tipo de recurso.
Após a apresentação dos embargos, o ministro Moraes poderá encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de submetê-los novamente à Primeira Turma, em data ainda a ser definida. Caso os recursos sejam negados, as defesas ainda podem tentar outras vias internas, mas cada etapa dependerá da autorização do relator.
Na prática, porém, todos já sabem qual será o resultado final. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de todas as atrocidades que o “sistema” é capaz de impor. Para agravar, sua vida ainda está em risco.
