A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acaba de apresentar um recurso crucial no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a condenação de 27 anos imposta pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O movimento indica uma ofensiva contra as bases da decisão judicial.
O recurso protocolado pela equipe jurídica de Bolsonaro levanta graves questionamentos sobre o processo. A defesa aponta a existência de falhas processuais, o que poderia comprometer a legalidade da condenação. Além disso, alega uso indevido de provas, colocando em xeque a validade do material utilizado para fundamentar a sentença.
Outro ponto central contestado é a dosimetria da pena, ou seja, a forma como os 27 anos de prisão foram calculados e aplicados. Este questionamento ocorre em um momento em que, no Congresso Nacional, o projeto que trata justamente da dosimetria de pena perde força.
A bancada do PL, partido de Bolsonaro, reduziu a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar com essa matéria legislativa. A situação levanta debates sobre a aplicação da justiça e a necessidade de clareza e correção nos processos penais.
