O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu ‘níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio’, declarou o ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (29) em Brasília.
Fux afirmou que a Corte deve adotar uma postura de “decidir não decidir” em assuntos que são de competência exclusiva do Congresso Nacional. Essa prática tem gerado críticas e desgastes ao Poder Judiciário, segundo o ministro.
Durante o fórum O Otimista Brasil, ele enfatizou que o Supremo precisa reconhecer com clareza os limites de sua atuação. Para Fux, o Parlamento é o verdadeiro espaço de representação popular e deve ser o responsável por deliberar sobre temas como a descriminalização do aborto e as normas do Código Florestal — pautas já analisadas pelo STF anteriormente.
Ao abordar a relação entre os Poderes, Fux defendeu que o Supremo mantenha “deferência ao Parlamento”. Ele ressaltou que, em uma democracia, o Legislativo é a instância máxima de expressão da vontade do povo, e o princípio da presunção de constitucionalidade das leis existe para preservar essa soberania.
Recentemente, em um posicionamento de destaque, Fux foi o único integrante da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos acusados no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Seu voto também foi determinante para revogar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a realizar procedimentos de aborto.
