O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se sobre a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 100 mortes.
Em suas redes sociais, o ministro afirmou que o debate sobre a segurança pública no Brasil é “inadiável” e deve buscar um equilíbrio entre o enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade nas operações policiais.
Para Mendes, este equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes.
Ele também defendeu a criação de um protocolo rigoroso para prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial.
Ao abordar a ADPF das Favelas, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que o STF não proibiu as operações policiais. Segundo ele, o Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.
O STF, por unanimidade, reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas. Entre elas, a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em operações de alto risco e a restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais.
Outras exigências incluem a preservação das cenas de crime e a divulgação de dados sobre letalidade.
Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado do Rio de Janeiro apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias. O objetivo é garantir a presença permanente de serviços públicos essenciais, como educação, saúde, moradia e assistência social, devolvendo às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal.
O ministro alertou que, enquanto esse plano não sair do papel e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo “parcial e insustentável”.
Mendes finalizou reiterando a urgência de uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em “campos de guerra” e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo.
