O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (3), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova, em até 48 horas, uma publicação feita na rede social X (antigo Twitter).
Na postagem, o parlamentar se referia ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. O magistrado alegou que a postagem do parlamentar “pode causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” do partido, especialmente em um contexto sensível, marcado pela operação policial mais letal da história do país.
Vieira também ressaltou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do ambiente legislativo.
Em reação à decisão, Nikolas Ferreira afirmou em suas redes sociais que “a justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”.
O Partido dos Trabalhadores ingressou com ações semelhantes contra outros parlamentares do PL, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A legenda solicita indenização de R$ 30 mil para cada um e pede ainda R$ 10 mil de perfis de direita nas redes sociais que reproduziram o conteúdo.
Na ação, o PT argumenta que as publicações representam um “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”, com o objetivo de “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.
