A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, tem suscitado discussões e divisões entre ministros do Superior Tribunal Militar (STM).
Integrantes do STM argumentam que, por sua condição de capitão do Exército na reserva, Bolsonaro teria o direito de cumprir eventual pena em uma instalação militar específica, e não em um presídio comum. Essa interpretação é compartilhada por diversos membros do tribunal, embora não represente uma posição institucional formal do órgão.
O STM, composto por 15 juízes — dez militares e cinco civis —, tem experimentado um período de tensões internas. Nesta semana, magistrados da Corte trocaram críticas públicas ao debater a herança do regime militar.
A decisão final sobre o local de cumprimento de pena de Bolsonaro será da competência da Primeira Turma do STF. Com a recente saída do ministro Luiz Fux, o colegiado é atualmente formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Informações da própria Corte indicam que o ministro Alexandre de Moraes já realizou a avaliação de imagens da cela especial que está sendo preparada para o ex-presidente no Complexo da Papuda.
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