Na segunda-feira (17), a Comissão Especial Processante da Câmara de Natal aprovou um parecer que pede a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi, do PT. O relator, Fulvio Saulo, de Solidariedade, alegou que Brisa usou dinheiro público para financiar um evento político, o que é o ponto central da análise.
O parecer foi concluído na quinta-feira (13) e, na reunião de segunda, a presidente Anne Lagartixa, de Solidariedade, o aprovou. Só um membro, Daniel Valença do PT, votou contra e questionou as conclusões.
Em agosto, a investigação começou depois que o vereador Matheus Faustino, do União Brasil, denunciou Brisa. Ele a acusou de ter enviado R$ 18 mil de emendas fiscais para pagar um evento que comemorou a prisão de Jair Bolsonaro, do PL. A denúncia diz que o ato era claramente político e, por isso, um uso indevido de recursos.
O caso vai para o plenário de hoje (18) em votação nominal. Brisa e Faustino não podem votar porque estão envolvidos no processo. Para substituir Faustino, o suplente Albert Dickson, ex-vereador, será chamado. Já para Brisa, a Procuradoria disse que Júlia Arruda deve ser convocada, mesmo que o regimento não preveja substituição automática, seguindo normas federais de responsabilização.
Fulvio Saulo disse que a ilegalidade não desaparece se os artistas recusarem o pagamento. Ele citou julgamentos que já reconhecem isso. O ato é ilícito quando Brisa convoca um evento político, e a infração acontece no momento em que o dinheiro é direcionado.
Ele também destacou que o debate jurídico se concentra na forma como os recursos públicos são usados.
