O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, não tentou driblar a tornozeleira eletrônica.
Moraes registrou a decisão em despacho assinado na quarta‑feira passada e publicado nesta segunda, dia 24. A investigação oficial constatou que os alertas surgiram por falha técnica da tornozeleira, e não por tentativa de fraude.
Moraes explicou que os supostos indícios de violação foram apenas breves quedas de sinal, totalizando menos de dez minutos.
Ele disse que essas oscilações são típicas falhas técnicas ou falhas de cobertura do aparelho, por isso não viu razão para transformar a medida cautelar em prisão preventiva.
Foi um revés inesperado do ministro frente aos últimos fatos.
Mesmo assim, ele manteve todas as restrições, dizendo que são necessárias, adequadas e proporcionais para garantir a ordem pública e evitar atrapalhar a aplicação da lei penal.
