Quando juízes tiram conclusões sem provas e as colocam em decisões, a democracia deixa de ser proteção e vira só um adereço do Estado.
Quando uma vigília é tratada como ameaça, a liberdade de todos fica em perigo. O caso do ex-chefe do Executivo poderia ser só mais um episódio da política bagunçada, se não fosse porque os pormenores revelam mais sobre o Brasil do que sobre o próprio acusado. Uma reunião tranquila, marcada como culto, foi vista como tentativa de subversão. Ninguém sabe ao certo o que assustou tanto a República: as orações, as mãos levantadas ou o medo de alguém cantar o hino errado. Na visão dos tribunais, o sagrado virou suspeita e a fé virou crime.
A explicação da decisão é frágil, parece até um manual de invenção jurídica. O despacho diz que a vigília tinha “risco de tumulto”, “risco de constrangimento às diligências” e até “risco de fuga”. Mas fuga simbólica? Não há prova, só suposições. A palavra risco aparece tanto que parece que criamos um Direito Penal de hipóteses, onde crimes imaginários valem mais que fatos reais. Esse é o verdadeiro perigo.
Ainda tem o caso da “caixa da tornozeleira”, que foi usado como indício de fuga, embora ninguém explique como essa fuga aconteceria ou para onde. A história chega a ser quase cômica: imaginar uma senhora com trombose ou labirintite levando o suposto “fugitivo” até a zona dos consulados, a 13 km de distância, passando bem sob a vigilância da Polícia Federal que ficava de plantão com quatro agentes armados, e ainda dizer ao Estado “perdeu, mané”.
É importante dizer que tentar abrir a “caixa da tornozeleira” não mostra vontade de fugir, mas sim o comportamento de um homem cansado e humilhado. Depois de anos sofrendo o que só pode ser chamado de tortura institucional, fica a pergunta: ainda existe alguém que consiga manter a calma sob tanta opressão? O choque não está no cansaço, mas na ideia de que alguém poderia aguentar tudo isso sem se abalar.
Não é surpresa que quem julga o caso nem se apresenta. Quem acompanha as notícias sabe que, dos quatro votos da “Turma”, um vem da própria vítima que também acusa, outro é o advogado do atual chefe do Executivo, e outro já chamou o acusado de “o próprio diabo”. Isso mostra que alguns magistrados colocam suas crenças e interesses à frente da lei. Eles conduzem investigações como se defendessem uma causa pessoal, e não um princípio constitucional. Assim, a tão falada imparcialidade desaparece.
Um jurista americano já avisou: o maior perigo para a democracia é um juiz que não reconhece seus limites. Rui Barbosa também disse: “a pior ditadura é a ditadura da toga, pois contra ela não há quem se defenda”. Quando a toga se acha intocável, a lei perde seu sentido e o Estado de Direito vira só decoração.
É preciso lembrar que o declínio não começou agora. Nas eleições de 2022, opiniões simples foram proibidas; quem falava de ligações com ditadores foi censurado; vídeos sumiram; jornalistas foram intimidados; contas críticas perderam dinheiro; ordens judiciais secretas se tornaram rotina. Criou‑se, na prática, uma “licença para adivinhar intenções”, algo que não cabe em uma democracia madura.
E ainda tem o inquérito que nunca acaba – uma investigação que se molda ao que o poder precisa naquele dia, virando um guarda‑chuva grande o bastante para cobrir tudo que incomoda o sistema. Não serve para descobrir a verdade, mas para conter.
Por isso, achar que tudo se resume a um homem é puro simplismo.
O que está em risco é o precedente – e um precedente não desaparece depois de criado. Castigar o líder serve de lição. O verdadeiro alvo é o cidadão de cada dia. A coerção não vem de gritos, vem do medo. As pessoas começam a medir o que dizem, pensam, agem. Falam menos. O silêncio vira “virtude”.
Regimes autoritários não surgem anunciados; surgem às escondidas.
Eles se formam quando aceitamos, calados, um absurdo atrás do outro.
O ponto crucial: um sistema que ultrapassa seus limites não fica seletivo por muito. Hoje atinge um grupo, amanhã todos. O poder sem limites não tem alvo fixo – escolhe quem for conveniente naquele momento.
No fim das contas, quando a vigília é tratada como ameaça, o problema não é o acusado.
O problema é a nação inteira, que vai esquecendo aos poucos o que é ser livre.
Texto de Claudio Apolinário, vereador de São José dos Campos e pastor da Igreja Bíblica Vida.
