Na quarta (3), o deputado Nikolas Ferreira (PL) entregou à Câmara uma PEC que obriga a iniciar impeachment contra ministros do STF sempre que 3/5 dos senadores assinarem o pedido. A proposta vai contra a liminar do ministro Gilmar Mendes e quer tirar do presidente do Senado a decisão de abrir ou não o caso.
A regra da PEC diz que, com 3/5 dos senadores assinando, o pedido de impeachment entra automaticamente e o processo tem que começar. O texto ainda garante que qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF e proíbe que a Justiça interfira no trâmite.
A proposta apareceu depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), recusou, em agosto, abrir um processo contra o ministro Alexandre de Moraes, apesar de ter 41 senadores assinando. Até julho de 2025, o Senado já tinha 29 pedidos de impeachment contra Moraes.
Quem escreveu a PEC afirma que o impeachment é um assunto político‑institucional, que deve ficar só nas mãos do Senado, sem nenhum controle judicial antes ou depois, salvo para garantir a defesa do acusado.
A proposta ainda bate de frente com Alcolumbre, que em agosto disse que não iria analisar nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF, nem que todos os 81 senadores assinassem.
