Gilmar Mendes nem explicou por que a lei do impeachment seria inconstitucional. Ele simplesmente disse que a lei “caducou”.
A Constituição de 1988 já aprovou a lei do impeachment, que já tirou dois presidentes do cargo. Gilmar não curte essa lei e declarou que ela perdeu validade. Ele escreveu outra versão no seu gabinete, que o plenário vai aprovar. Assim, 11 ministros vão agir como se fossem 594 deputados.
Isso já aconteceu antes. O STF alterou a lei da reforma trabalhista para permitir que sindicatos cobrem mensalidade de todos os trabalhadores, mesmo quem não é filiado. O TSE também criou uma lei para substituir o projeto das fake news, que nunca passou no Congresso. Mais atrás, o STF decidiu que processos contra ataques ao próprio tribunal devem ser julgados por ele. Nenhuma dessas regras está no código; são “jurisprudências” feitas a dedo pelos ministros. Gilmar não esconde: a lei morreu e ele escreveu outra.
Dias Toffoli acabou assumindo todo o caso do Banco Master e decretou sigilo total. Essa proteção a interesses que não são republicanos já é revoltante, mas ainda fica aquém do que o STF faz ao criar leis sozinho. A separação dos poderes está sendo substituída pela supressão deles. Cada vez mais, as eleições perdem importância porque o Congresso virou só um adorno numa democracia de fachada.
Marcelo Guterman, engenheiro de produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em economia e finanças pelo Insper.
