Davi Alcolumbre, presidente do Senado (União Brasil‑AP), reagiu com dureza à decisão do ministro Gilmar Mendes, que colocou freio nos pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para o senador, a medida vai além do que o Judiciário pode fazer e mexe indevidamente nas funções do Congresso.
Ele contou que, depois que a liminar foi publicada, muitos parlamentares enviaram mensagens dizendo que a decisão ataca as prerrogativas do Legislativo.
No plenário, Alcolumbre apontou falhas no entendimento do ministro.
Alcolumbre disse que a ordem vai contra a Lei 1.079/1950, que dá a qualquer cidadão o direito de denunciar crime de responsabilidade. Ele acrescentou que erros de alguns indivíduos não podem servir de razão para o Judiciário tirar esse direito.
Alcolumbre ainda citou projetos que estão em tramitação no Congresso, entre eles a PEC 8. A proposta, já aprovada no Senado e esperando a Câmara, quer limitar decisões monocráticas que podem suspender leis e tratar de crimes de responsabilidade.
No discurso, ele declarou que o Congresso não vai tolerar ataques às suas prerrogativas constitucionais e pediu que o Judiciário respeite os limites que a Constituição fixa.
Para fechar, Alcolumbre reforçou que o Senado está pronto para tomar medidas, até mesmo de caráter constitucional, para proteger suas competências.
