A Câmara dos Deputados aprovou, nas primeiras horas desta quarta‑feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, com 291 votos a favor e 148 contra.
Embora não corresponda exatamente ao texto defendido pelos parlamentares da direita, a medida representa um avanço ao reduzir o prazo necessário para a progressão de regime de um quarto para um sexto da pena, permitindo que milhares de condenados solicitem revisão imediata de suas situações.
Entretanto, uma informação recém‑divulgada pela juíza Ludmila Lins Grilo traz um panorama desfavorável ao ex‑presidente Jair Bolsonaro:
“PL da Dosimetria. Em suma: presos do 8 de janeiro permanecem condenados, com seus registros manchados, antecedentes criminais, com obrigações perante a justiça, multas milionárias – mas vão conseguir ir para o regime aberto. Bolsonaro, generais e exilados permanecem na mesma.”
O advogado Jeffrey Chiquini também se pronunciou:
“Acabei de ler o texto do PL da Dosimetria, de autoria do sindicalista Paulinho da Força. É uma farsa. 1º O projeto não alcança Bolsonaro e os demais acusados dos quatro núcleos; 2º O texto não soltará imediatamente os presos políticos do 8/1. O PL é apenas uma causa de diminuição (irrisória) de pena. Ou seja, os condenados precisarão de advogados para ingressar com revisão criminal e, após um longo caminho, conseguir a recontagem da pena. Estão anunciando que os presos políticos abraçarão amanhã seus filhos. Mentira: com esse texto, os presos ainda terão uma longa guerra para alcançar a liberdade.”
