A decisão de não avançar com a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não foi um recuo isolado nem fruto de reavaliação moral ou jurídica de sua conduta. Nos bastidores da diplomacia internacional, o movimento está ligado a interesses estratégicos mais amplos que envolvem o Brasil, os Estados Unidos e o cenário político interno brasileiro.
Interlocutores do governo americano afirmam que a Lei Magnitsky — um instrumento severo usado para punir autoridades estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos — passou a ser tratada como moeda de negociação política, e não como um mecanismo automático de sanção.
O ponto decisivo foi o avanço, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei da Dosimetria, que setores do governo norte‑americano enxergam como um possível “freio institucional” aos excessos do Judiciário brasileiro. A leitura em Washington é pragmática: se o próprio sistema político brasileiro demonstra disposição para corrigir distorções por meio do Legislativo, a imposição de sanções externas poderia ser interpretada como interferência direta nos assuntos internos do país.
Além disso, diplomatas avaliam que sancionar um ministro do STF teria efeitos colaterais graves: aprofundaria a crise institucional no Brasil, fortaleceria o discurso de soberania contra ingerência estrangeira e poderia gerar instabilidade econômica e jurídica em um país considerado estratégico na América Latina.
Outro ponto central é o interesse geopolítico dos Estados Unidos. O Brasil ocupa posição‑chave em temas sensíveis como segurança regional, comércio, meio ambiente e influência chinesa no continente. Uma crise diplomática aberta com o Supremo brasileiro poderia empurrar o país ainda mais para alianças alternativas, algo que Washington tenta evitar, principalmente no atual momento de tensão entre EUA e Venezuela, em que a posição do Brasil interessa no cenário do conflito.
Nos bastidores, o entendimento é claro: a Lei Magnitsky permanece como ameaça latente, mas sua aplicação foi temporariamente retirada da mesa para dar espaço a uma solução política interna. Isso não significa absolvição, tampouco mudança de avaliação sobre os atos do ministro; trata‑se de uma escolha estratégica de momento.
Em síntese, a não aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes não decorre de falta de fundamentos, mas de cálculo político. O recado enviado é direto: se o Brasil demonstrar capacidade de autocorreção institucional, a pressão internacional diminui. Caso contrário, a sanção pode voltar ao radar a qualquer momento.
Trata‑se menos de justiça internacional e mais de pragmatismo político — onde princípios, interesses e conveniência caminham lado a lado.
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