O senador Plínio Valério (PSDB‑AM) afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar a medida que limitava a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte não foi uma reação ao Senado, mas parte de uma estratégia para pressionar os senadores a aprovarem um novo projeto de Lei de Impeachment.
Segundo o parlamentar, o texto em análise impede que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros, violando o princípio constitucional de que o poder emana do povo.
“Ele retirou, atendendo ao pedido do Senado, aquela medida dele; não foi votado no colegiado [no Plenário do Supremo]. Ou seja, é exatamente isso: ele está esperando que, aqui no Senado, iremos votar esse novo projeto da Lei de Impeachment.”
“É uma lei que tira você do circuito. Você, brasileiro, como indivíduo, como cidadão ou cidadã, não pode mais representar contra um ministro. Na nova Lei de Impeachment, não tem a palavra ‘cidadão’, não dá o direito ao cidadão de fazer isso.”
O senador defendeu que o Parlamento continue exercendo sua função de debate e divergência, sem temer os impasses políticos. Para ele, o ambiente legislativo deve se pautar na discussão e na votação de temas que envolvem a relação entre os Poderes, e não no consenso automático.
“Senado, Câmara, Parlamento, não é lugar de apaziguar. Aqui só se quer votar se estiver apaziguado, se todo mundo concordar. Não, isso aqui é lugar de discordar, do antagônico. Você vai para o voto, quem perde vai para casa. Parlamento é voto. Parlamento que não vota, que tem medo de votar, não é Parlamento.”
Fonte: Agência Senado
