O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste sábado, 27, a prisão de pessoas condenadas no âmbito do suposto plano de golpe investigado pela Corte.
Entretanto, algo assustador acabou surgindo. A decisão foi tomada sem que houvesse solicitação formal da Procuradoria‑Geral da República ou da Polícia Federal. Ou seja, o magistrado agiu de ofício, alegando, como justificativa oficial, a necessidade de evitar novas tentativas de fuga após a prisão de Silvinei Vasques, ex‑diretor da Polícia Rodoviária Federal, detido na sexta‑feira, 26, no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai.
Advogados que defendem alguns dos condenados, ouvidos sob condição de anonimato, avaliaram que a medida pode representar um “precedente perigoso”. Segundo eles, a decisão antecipa a execução de penas com base no comportamento atribuído a outros investigados.
Na visão desses juristas, no âmbito do Direito Penal, a conduta de um réu não deveria servir de fundamento para restrições impostas a terceiros.
Os defensores também ressaltam que os alvos das ordens expedidas neste sábado ainda não tiveram trânsito em julgado das condenações e permanecem em fase de recursos, o que, segundo eles, exigiria cautela adicional na adoção de medidas privativas de liberdade.
Ao todo, ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos em diferentes estados e no Distrito Federal, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e Tocantins. Além da prisão, Moraes determinou uma série de restrições aos investigados.
Entre as medidas impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes no prazo de até 24 horas e a suspensão do porte de armas. Os alvos também ficam proibidos de acessar redes sociais, de manter contato entre si e de receber visitas, exceto em encontros com advogados.
De acordo com fontes da Polícia Federal ouvidas pela CNN Brasil, a corporação não encaminhou qualquer pedido ao ministro para a adoção dessas medidas. A Procuradoria‑Geral da República, procurada para comentar o caso, não se manifestou até o momento.
