Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o Banco Central pretende apresentar recurso ao STF contra a participação de seu diretor na acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no caso Banco Master.
O recurso, analisado pela assessoria jurídica da autoridade monetária, trata‑se de um mandado de segurança, segundo duas fontes que acompanham o caso e foram entrevistadas pela Folha.
No sábado (27), após solicitação de esclarecimento do banco, o magistrado reiterou a necessidade da acareação e da presença de representante do BC, embora tenha afirmado que nem o regulador nem o diretor Aílton de Aquino, da Fiscalização, são investigados. A audiência está marcada para terça‑feira (30).
O BC havia pedido a Toffoli que esclarecesse se Aquino foi convocado como testemunha, acusado ou parte ofendida.
“Considerando que o objeto da investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados reveste‑se de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, escreveu Toffoli no despacho.
No mesmo despacho, Toffoli informou que Banco Central e o diretor de fiscalização não são investigados, mas manteve a posição contrária à acareação, instrumento típico da produção de prova criminal.
Além de Aquino, o ministro determinou a intimação de Daniel Vorcaro, proprietário do Master, e de Paulo Henrique Costa, ex‑presidente do Banco de Brasília (BRB), que havia apresentado proposta de compra do banco liquidado em março.
O formato coloca Vorcaro e Costa, investigados, frente a frente com Aquino, responsável pela fiscalização da atuação do Master e do BRB. A acareação foi ordenada diretamente pelo ministro, sem pedido prévio dos investigadores.
Conforme apura a Folha, Toffoli teria instruído membros de seu gabinete a esclarecer quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e quem pode ser responsabilizado por eventuais falhas.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou repulsa à censura imposta por Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. O ministro alegou que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha seria o autor, mas a censura permanece há quase um ano.
Outros títulos parecem estar na mira da censura, como “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, que tratam exatamente da restrição de publicações e dos acontecimentos incomuns no STF.
