Tenente-coronel do Exército Guilherme Almeida Marques entregou‑se nesta segunda‑feira, 29, à sede da Polícia Federal em Goiânia (GO) para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. O militar foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão por participação na suposta tentativa de golpe investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação que autoriza que dez condenados passem a cumprir pena em regime domiciliar foi assinada no sábado, 27, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. A decisão foi tomada pouco depois da prisão do ex‑diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, quando ele tentava embarcar para El Salvador após romper a tornozeleira eletrônica.
Antes de se apresentar às autoridades, Guilherme Almeida Marques encontrava‑se na Bahia e informou que retornaria ao endereço indicado pela Justiça para cumprir a ordem judicial. Como os demais sentenciados no caso, ele ficará sujeito a uma série de restrições impostas pelo STF.
Entre as medidas determinadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso e uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados, a impossibilidade de receber visitas sem autorização judicial, a proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes às autoridades.
Ao justificar as restrições, o ministro Alexandre de Moraes citou episódios recentes que, segundo ele, reforçam o risco de descumprimento das decisões judiciais, como a tentativa de fuga de Silvinei Vasques e a saída do ex‑deputado federal e ex‑diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, para os Estados Unidos. Para o relator, as medidas visam garantir a efetividade das decisões judiciais e impedir novas evasões enquanto os condenados cumprem as penas estabelecidas pelo Supremo.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou repúdio à censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. O ministro alegou que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que o ex‑parlamentar Eduardo Cunha seria o autor, embora a censura permaneça há quase um ano.
Segundo a CIDH, outros títulos podem estar na mira da censura, entre eles “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, obras que tratam da censura e dos acontecimentos incomuns dentro do STF.
