A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta‑feira (2/1), a prisão preventiva de Filipe Martins, ex‑assessor do ex‑presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações que apuram a atuação de núcleos ligados a uma suposta organização criminosa.
Até então, Martins encontrava‑se em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. Com a nova ordem judicial, foi encaminhado ao presídio de Ponta Grossa, no Paraná, onde permanecerá custodiado.
Moraes fundamentou a decisão no entendimento de que houve violação direta das medidas cautelares impostas. Em despacho, o ministro destacou:
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”.
Na avaliação do magistrado, a conduta atribuída ao ex‑assessor demonstra afronta às determinações judiciais e às instituições. Segundo Moraes, “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.
O episódio que motivou a nova prisão começou a ser analisado ainda na terça‑feira (30/12), quando Alexandre de Moraes intimou a defesa de Filipe Martins a prestar esclarecimentos sobre o uso de uma conta na rede profissional LinkedIn. Na ocasião, o ministro advertiu que a ausência de justificativa poderia resultar na decretação de prisão preventiva.
De acordo com os autos, uma denúncia recebida em 29 de dezembro indicou que o ex‑assessor da Presidência teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas, o que configuraria descumprimento direto da proibição de acesso a redes sociais. A defesa recebeu prazo de 24 horas para se manifestar.
Moraes proibiu a venda do livro “Diário da cadeia”, medida que gerou revolta na Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. O ministro alegou que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que o ex‑parlamentar Eduardo Cunha seria o autor do texto. A censura permanece há quase um ano.
Atualmente, outros títulos também podem estar sob risco de censura, como “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, obras que abordam a própria censura e os acontecimentos incomuns no STF.
