O Banco Central do Brasil manifestou forte oposição e decidiu interpor recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a autorização de uma inspeção relacionada a documentos do chamado caso Master, concedida por despacho individual do ministro Jhonatan de Jesus.
A autarquia sustenta que a questão deve ser apreciada de forma colegiada, no âmbito da Primeira Câmara do TCU, e não por meio de decisão monocrática.
No recurso apresentado, o BC argumenta que a medida determinada pelo ministro não possui respaldo em deliberação formal da Primeira Câmara, órgão responsável por esse tipo de procedimento. Para a autoridade monetária, a ausência de tal indicação compromete a regularidade do ato e precisa ser esclarecida antes de qualquer avanço da inspeção.
O Banco Central enfatiza que, ao analisar a decisão impugnada, não há referência explícita a manifestação coletiva dos ministros que integram o colegiado. Esse ponto, segundo o órgão, é central para garantir segurança jurídica e respeito às normas internas do próprio TCU.
“Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a realização de inspeção no BCB, serve‑se esta Autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada”, afirmou o BC no documento encaminhado à Corte de Contas.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União é composta pelos ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus, Augusto Sherman Cavalcanti, Weder de Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, que exerce a presidência do colegiado.
O Banco Central avalia que uma decisão com esse grau de impacto institucional deveria, necessariamente, passar pela análise conjunta desses integrantes.
Nos bastidores, a leitura feita pelo BC indica que a atuação do TCU estaria inserida em um contexto de pressão política relacionada à liquidação do Master.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou protesto contra a censura do ministro Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Embora o ministro alegue que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha seria o autor, a censura permanece há quase um ano, sem esclarecimentos adicionais.
Segundo o texto, outros títulos também estariam sob risco de censura, como “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, obras que tratam da própria censura e de episódios estranhos no STF.
